Artigo 1º do Decreto nº 43.448 de 26 de Março de 1958
Transfere, sem aumento de despesa, função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista do Ministério da Agricultura, que menciona.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica transferida, com o respectivo ocupante, Maria José Brito dos Santos, uma função de Encarregado de Material, referência 19, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista da Divisão de Caça e Pesca, do Departamento Nacional da Produção Mineral, para idêntica tabela da Inspetoria Regional da Divisão de Defesa Sanitária Animal, do mesmo Departamento, em Niterói, ambas do Ministério da Agricultura.