Artigo 5º do Decreto nº 4.340 de 5 de Julho de 1939
Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Oscar Machado da Costa, por si ou sociedade que organizar, a pesquisar níquel e cromo na Fazenda Taboleiro da Cruz, município de São José do Tocantins, Estado de Goiás.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.