Artigo 4º do Decreto nº 4.340 de 5 de Julho de 1939
Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Oscar Machado da Costa, por si ou sociedade que organizar, a pesquisar níquel e cromo na Fazenda Taboleiro da Cruz, município de São José do Tocantins, Estado de Goiás.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
O título a que alude o n. I do art. 3º deste decreto pagará de selo a quantia de duzentos mil réis (200$000) e só será válido depois de transcrito no livro competente da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura, na forma do § 5º do art. 18 do Código de Minas