Artigo 1º do Decreto nº 4.309 de 22 de Julho de 2002
Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, X, XII, XIII e XIV do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, X, XIII e XIV do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002 , na sua redação atual, incluídas as alterações efetuadas ao amparo do seu art. 7º e dos arts. 2º, parágrafo único , e 3º, do Decreto nº 4.230, de 14 de maio de 2002 , passam a ser os constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X deste Decreto, respectivamente.