Artigo 2º do Decreto nº 4.308 de 19 de Julho de 2002
Dispõe sobre remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Em decorrência do disposto no art. 1º, a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Controladoria-Geral da União e do Ministério da Fazenda serão publicados no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias, contado da data de publicação deste Decreto.