Artigo 2º do Decreto nº 42.950 de 31 de dezembro de 1957

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Estradas de Ferro, imóvel e benfeitorias situados em área necessária à construção da ligação ferroviária Catiara-Patos de Minas, no Estado de Minas Gerais.

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Art. 2º

~~Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.~~

Anexo

Texto

Decreto nº 42.950, de 31 de Dezembro de 1957 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Estradas de Ferro, imóvel e benfeitorias situados em área necessária à construção da ligação ferroviária Catiara-Patos de Minas, no Estado de Minas Gerais. (Publicado no Diário Oficial - Seção I - de 7 de janeiro de 1957) RETIFICAÇÃO Onde se lê: No artigo 1º.... compreendidos na faixa 50.455 m2... entre as estacas 4.863 mais 5.000 a ... Leia-se: ...compreendidos na faixa de 50.455 m2... entre as estacas 4.863+5,000 a ... Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/01/1958