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Decreto nº 4.275 de 20 de Junho de 2002

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dá nova redação ao Anexo ao Decreto nº 3.803, de 24 de abril de 2001, que dispõe sobre o crédito presumido da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS-Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, previsto nos arts. 3º e 4º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, e na Medida Provisória nº 41, de 20 de junho de 2002 , DECRETA :

Publicado por Presidência da República

Brasília, 20 de junho de 2002; 181º da Independência e 114º da República.


Art. 1º

O Anexo ao Decreto nº 3.803, de 24 de abril de 2001 , passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto .

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, somente produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2002.

Art. 3º

Fica revogado, a partir de 1º de outubro de 2002, o Decreto nº 4.266, de 11 de junho de 2002.


FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Pedro Malan Barjas Negri

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.6.2002 e republicado em 24.6.2002

Anexo

Texto

ANEXO Categoria I - Medicamentos monodroga identificados com tarja vermelha ou preta ABACAVIR ABCXIMAB ACAMPROSATO ACARBOSE ACEBROFILINA ACECLOFENACO ACETATO DE ATOSIBANO ACETATO DE BUSERELINA ACETATO DE CASPOFUNGINA ACETATO DE CIPROTERONA ACETATO DE DESMOPRESSINA ACETATO DE DEXAMETASONA ACETATO DE FLUDROCORTISONA ACETATO DE GANIRELIX ACETATO DE GLATIRAMER ACETATO DE GOSERELINA ACETATO DE GUANABENZO ACETATO DE LANREOTIDA ACETATO DE LEUPROLIDA ACETATO DE MEDROXIPROGESTERONA ACETATO DE MEGESTROL ACETATO DE NAFARELINA ACETATO DE SOMATOSTATINA ACETATO DE TERLIPRESSINA ACETAZOLAMIDA ACETONIDO DE FLUOCINOLONA ACETONIDO DE TRIANCINOLONA ACICLOVIR (EXCETO QUANDO DESTINADO À FORMULAÇÃO DERMATOLÓGICA) ACICLOVIR SÓDICO ÁCIDO GADOTÉRICO ÁCIDO IOCETÂMICO ÁCIDO IOPANÓICO ÁCIDO NALIDÍXICO ÁCIDO PIPEMÍDICO ÁCIDO TOLFENÂMICO ÁCIDO URSODESOXICÓLICO ÁCIDO VALPRÓICO ÁCIDO ZOLEDRÔNICO ACIPIMOX ACITRETINA ACTINOMICINA D ADENOSINA ALBENDAZOL ALENDRONATO MONOSÓDICO ALFACALCIDOL ALFUZOSINA ALOPURINOL ALPRAZOLAM ALPROSTADIL (EXCETO QUANDO DESTINADO À FORMULAÇÃO PARA DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DISFUNÇÃO ERÉTIL) ALTEPLASE AMIFOSTINA AMINOFILINA AMINOGLUTETIMIDA AMISULPRIDA AMOBARBITAL AMOXICILINA AMPICILINA AMPICILINA SÓDICA AMPRENAVIR ANASTRAZOL ANFOTERICINA B ANTIINIBIDOR DOS FATORES DE COAGULAÇÃO VIII E IX ANTIMONIATO DE MEGLUMINA ANTITOXINA BOTULÍNICA ANTITOXINA DIFTÉRICA ANTITOXINA TETÂNICA ANTITROMBINA III APROTININA ARTEMETER ARTESUNATO DE SÓDIO ASPARAGINASE ATENOLOL ATORVASTATINA CÁLCICA AURANOFINA AUROTIOMALATO DE SÓDIO AXETIL CEFUROXIMA AZATIOPRINA AZITROMICINA AZTREONAM BACLOFENO BARBEXACLONA BASILIXIMAB BENZBROMARONA BENZILPENICILINA BENZILPENICILINA BENZATINA BENZILPENICILINA POTÁSSICA BENZNIDAZOL BENZOATO DE METRONIDAZOL BENZONIDAZOL BERACTANTO BESILATO DE ANLODIPINO BESILATO DE ATRACÚRIO BESILATO DE CISATRACÚRIO BETA-CICLODEXTRINA PIROXICAM BETAMETASONA BEZAFIBRATO BICALUTAMIDA BIMATOPROST BISMESILATO DE ALMITRINA BISSULFATO DE QUINIDINA BITARTARATO DE EPINEFRINA BITARTARATO DE METARAMINOL BITARTARATO DE NOREPINEFRINA BITARTARATO DE VINORELBINA BRINZOLAMIDA BROMAZEPAM BROMETO DE IPRATRÓPIO BROMETO DE PANCURÔNIO BROMETO DE PIPECURÔNIO BROMETO DE PIRIDOSTIGMINA BROMETO DE VENCURÔNIO BROMIDRATO DE FENOTEROL BUDESONIDA BUMETANIDA BUSSULFANO C-GUÉRIN (BCG – CEPA CONNAUGHT) CALCITONINA DE SALMÃO CALCITONINA HUMANA CALCITONINA SINTÉTICA CALCITRIOL CANDESARTANA CELEXETIL CAPECITABINA CAPTOPRILA CARBACOL CARBAMAZEPINA CARBENICILINA CARBONATO DE LÍTIO CARBOPLATINA CARMUSTINA CARVEDILOL CASPOFUNGINA CEFACLOR CEFADROXIL CEFALEXINA MONOHIDRATADA CEFALOTINA SÓDICA CEFAZOLINA SÓDICA CEFETAMET PIVOXIL CLORIDRATO CEFIXIMA CEFODIZIMA CEFOPERAZONA SÓDICA CEFOTAXIMA CEFOTAXIMA SÓDICA CEFOXITINA SÓDICA CEFPODOXIMA PROXETIL CEFPROZIL CEFPROZIL MONOIDRATADO CEFTAZIDIMA CEFTRIAXONA SÓDICA CEFUROXIMA SÓDICA CELECOXIB CÉLULAS VERMELHAS SANGÜÍNEAS CERIVASTATINA CETOCONAZOL (EXCETO QUANDO DESTINADO À FORMULAÇÃO DERMATOLÓGICA) CETOPROFENO CETOROLACO DE TROMETAMINA CICLOFOSFAMIDA CICLOSERINA CICLOSPORINA CILAZAPRILA CIMETIDINA CINARIZINA CIPROFIBRATO CIPROFLOXACINA CISPLATINA CITARABINA CITICOLINA SÓDICA CITRATO DE BISMUTO RANITIDINA CITRATO DE DIETILCARBAMAZINA CITRATO DE FENTANIL CITRATO DE SUFENTANILA CITRATO DE TAMOXIFENO CLADRIBINA CLARITROMICINA CLOBAZAM CLODRONATO DISSÓDICO CLOFAZIMINA CLOFIBRATO DE ALUMÍNIO CLONAZEPAM CLOPIDOGREL CLORAMBUCILA CLORANFENICOL CLORAZEPATO DIPOTÁSSICO CLORDIAZEPÓXIDO CLORETO DE ACETILCOLINA CLORETO DE BETANECOL CLORETO DE MIVACÚRIO CLORETO DE SUXAMETÔNIO CLORIDRATO DE ACECLIDINA CLORIDRATO DE ALFENTANILA CLORIDRATO DE ALIZAPRIDA CLORIDRATO DE AMANTADINA CLORIDRATO DE AMILORIDA CLORIDRATO DE AMIODARONA CLORIDRATO DE APRACLONIDINA CLORIDRATO DE BAMIFILINA CLORIDRATO DE BARNIDIPINO CLORIDRATO DE BENAZEPRIL CLORIDRATO DE BENZIDAMINA (EXCETO QUANDO DESTINADO ÀS FORMULAÇÕES TÓPICAS) CLORIDRATO DE BETAXOLOL CLORIDRATO DE BIPERIDENO CLORIDRATO DE BUFLOMEDILA CLORIDRATO DE BUPIVACAINA CLORIDRATO DE BUPRENORFINA CLORIDRATO DE BUSPIRONA CLORIDRATO DE CEFEPIMA CLORIDRATO DE CETAMINA CLORIDRATO DE CIMETIDINA CLORIDRATO DE CIPROFLOXACINA CLORIDRATO DE CITARABINA CLORIDRATO DE CLINDAMICINA (EXCETO QUANDO DESTINADO A FORMULAÇÕES TÓPICAS) CLORIDRATO DE CLONIDINA CLORIDRATO DE CLOROEXIDINA CLORIDRATO DE CLORPROMAZINA CLORIDRATO DE DAUNORUBICINA CLORIDRATO DE DELAPRILA CLORIDRATO DE DEXMEDETOMIDINA CLORIDRATO DE DEXRAZOXANO CLORIDRATO DE DIFENIDRAMINA CLORIDRATO DE DILTIAZEM CLORIDRATO DE DIPIVEFRINA CLORIDRATO DE DOBUTAMINA CLORIDRATO DE DONEPEZIL CLORIDRATO DE DOPAMINA CLORIDRATO DE DORZOLAMIDA CLORIDRATO DE DOXICICLINA CLORIDRATO DE DOXORUBICINA CLORIDRATO DE EPIRUBICINA CLORIDRATO DE ESMOLOL CLORIDRATO DE ESPECTINOMICINA CLORIDRATO DE ETAMBUTOL CLORIDRATO DE ETILEFRINA CLORIDRATO DE FENFORMINA CLORIDRATO DE FENILEFRINA CLORIDRATO DE FLUFENAZINA CLORIDRATO DE GENCITABINA CLORIDRATO DE GRANISETRONA CLORIDRATO DE HIDRALAZINA CLORIDRATO DE IDARUBICINA CLORIDRATO DE IRINOTECANO CLORIDRATO DE LERCANIDIPINA CLORIDRATO DE LEVOBUNOLOL CLORIDRATO DE LEVOMEPROMAZINA CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA CLORIDRATO DE LINCOMICINA CLORIDRATO DE LISOZIMA CLORIDRATO DE LOMEFLOXACINA CLORIDRATO DE MEFLOQUINA CLORIDRATO DE METADONA CLORIDRATO DE METFORMINA CLORIDRATO DE METIPRANOLOL CLORIDRATO DE MEXILETINA CLORIDRATO DE MIDAZOLAM CLORIDRATO DE MINOCICLINA CLORIDRATO DE MITOXANTRONA CLORIDRATO DE MONOCICLINA CLORIDRATO DE MOXIFLOXACINO CLORIDRATO DE NALBUFINA CLORIDRATO DE NALOXONA CLORIDRATO DE NALTREXONA CLORIDRATO DE ONDANSETRONA CLORIDRATO DE OXICODONA CLORIDRATO DE OXITETRACICLINA CLORIDRATO DE PETIDINA CLORIDRATO DE PILOCARPINA CLORIDRATO DE PIOGLITAZONA CLORIDRATO DE PRAZOSINA CLORIDRATO DE PROCARBAZINA CLORIDRATO DE PROPAFENONA CLORIDRATO DE PROPRANOLOL CLORIDRATO DE QUINAPRILA CLORIDRATO DE RALOXIFENO CLORIDRATO DE RANITIDINA CLORIDRATO DE REMIFENTANILA CLORIDRATO DE RITODRINA CLORIDRATO DE ROPIVACAÍNA CLORIDRATO DE SELEGILINA CLORIDRATO DE SOTALOL CLORIDRATO DE SUFENTANILA CLORIDRATO DE TACRINA CLORIDRATO DE TAMSULOSINA CLORIDRATO DE TERAZOSINA CLORIDRATO DE TERBINAFINA CLORIDRATO DE TETRACICLINA CLORIDRATO DE TETRAHIDROZOLINA CLORIDRATO DE TICLOPIDINA CLORIDRATO DE TIORIDAZINA CLORIDRATO DE TIROBIFANO CLORIDRATO DE TOPOTECANO CLORIDRATO DE TRAMADOL CLORIDRATO DE TRIEXIFENIDILA CLORIDRATO DE TROPISETRON CLORIDRATO DE VANCOMICINA CLORIDRATO DE VERAPAMILA CLORIDRATO DE ZIPRASIDONA CLORMETINA CLORPROPAMIDA CLORTALIDONA CLOXAZOLAM CLOZAPINA COLCHICINA COLESTIRAMINA COMPLEXO FATOR DE COAGULAÇÃO IX COMPLEXO PROTROMBÍNICO COMPLEXO PROTROMBÍNICO PARCIALMENTE ATIVADO CORYNEBACTERIUM PARVUM CROMOGLICATO DE SÓDIO DACARBAZINA DACLIZUMAB DACTINOMICINA DALTEPARINA SÓDICA DANAZOL DANTROLENO SÓDICO DAPSONA DECANOATO DE HALOPERIDOL DECANOATO DE NANDROLONA DECANOATO DE ZUCLOPENTIXOL DEFLAZACORT DESFLURANO DESLANOSIDO DESOGESTREL DESOXIMETASONA DEXAMETASONA DIACEREINA DIATRIZOATO DE SÓDIO DIAZEPAM DIAZÓXIDO DICLOFENACO DICLOFENACO ÁCIDO DICLOFENACO COLESTIRAMONIO DICLOFENACO DIETILAMÔNIO DICLOFENACO POTÁSSICO DICLOFENACO RESINATO DICLOFENACO SÓDICO DICLORIDRATO DE CLOROQUINA DICLORIDRATO DE FLUNARIZINA DICLORIDRATO DE PRAMIPEXOL DICLORIDRATO DE QUININA DICLORIDRATO DE TRIFLUOPERAZINA DICLORIDRATO DE ZUCLOPENTIXOL DIDANOSINA DIETILESTILBESTROL DIFOSFATO DE CLOROQUINA DIFOSFATO DE DIETILESTILBESTROL DIFOSFATO DE PRIMAQUINA DIGITOXINA DIGOXINA DIIDROGENOFOSFATO DE RILMENIDINA DIMERCAPROL DIMETICONA DINITRATO DE ISOSSORBIDA DINOPROSTONA DIPIRIDAMOL DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA DIRITROMICINA DISSULFIRAM DIVALPROATO DE SÓDIO DOCETAXOL DORNASE ALFA DOXAZOSINA DOXICICLINA MONOIDRATADA DOXOFILINA DROPERIDOL DROXICAM EFAVIRENZ ENANTATO DE FLUFENAZINA ENAPRILATO ENDOFLURANO ENFLURANO ENOXAPARINA SÓDICA ENTACAPONA ERITROPOETINA BETA ERITROPOETINA HUMANA RECOMBINANTE ERTAPENEM SÓDICO ESOMEPRAZOL MAGNÉSIO ESPIRAMICINA ESPIRONOLACTONA ESTAVUDINA ESTEARATO DE ERITROMICINA ÉSTER ETÍLICO DO ÓLEO DE PAPOULA IODADO ESTOLATO DE ERITROMICINA ESTRADIOL ESTREPTOQUINASE ESTRIOL ESTROGÊNIOS CONJUGADOS ETABONATO DE LOTEPREDNOL ETAMBUTOL ETIONAMIDA ETOFIBRATO ETOMIDATO ETOPOSIDO ETOPOSIDO FOSFATO EXEMESTANO EXTRATO METANÓLICO DE BCG FAMOTIDINA FANCICLOVIR FATOR DE COAGULAÇÃO VIIA FATOR DE COAGULAÇÃO VIII FATOR DE COAGULAÇÃO XIII FELODIPINO FENILBUTAZONA FENILBUTAZONA CÁLCICA FENITOÍNA FENITOÍNA SÓDICA FENOBARBITAL FENOBARBITAL SÓDICO FENOFIBRATO FENOXIMETILPENICILINA POTÁSSICA FENTANIL FENTETRAMINA FIBRINA FILGRASTIMA FINASTERIDA (EXCETO QUANDO DESTINADO EM FORMULAÇÕES PARA TRATAMENTO DA ALOPÉCIA) FLUCITOSINA FLUCONAZOL FLUMAZENIL FLUNISOLIDA FLUORURACILA FLURBIPROFENO FLUTAMIDA FLUVASTATINA FOLINATO DE CÁLCIO FORMESTANO FOSCARNETO SÓDICO FOSFATO COMPLEXO DE TETRACICLINA FOSFATO DE CLINDAMICINA (EXCETO QUANDO DESTINADO A FORMULAÇÕES TÓPICAS) FOSFATO DE CODEÍNA FOSFATO DE DISOPIRAMIDA FOSFATO DE FLUDARABINA FOSFATO DISSÓDICO DE BETAMETASONA FOSFATO DISSÓDICO DE DEXAMETASONA FOSFATO SÓDICO DE PREDNISOLONA FOSFESTROL TETRASSÓDICO FOSINOPRILA FOTEMUSTINA FRAÇÃO FOSFOLIPÍDICA DE PULMÃO FRAGMENTO FAB CONTRA DIGOXINA FUMARATO ÁCIDO DE CETOTIFENO FUMARATO DE BENCICLANO FUMARATO DE BISOPROLOL FUMARATO DE FORMOTEROL FUMARATO DE QUETIAPINA FURAZOLIDONA FUROATO DE MOMETASONA FUROSEMIDA GABAPENTINA GADODIAMIDA GADOPENTETATO DIMEGLUMÍNICO GANCICLOVIR SÓDICO GATIFLOXACINA GENFIBROZILA GENTUZUMAB OZOGAMICINA GESTRINONA GLIBENCLAMIDA GLICLAZIDA GLICOPROTEÍNA DE KLEBSIELLA PNEUMONIAE GLIMEPIRIDA GLIPIZIDA GLUCAGON GLUCAMETACINA GLUCONATO DE CLOROEXIDINA GLUTARALDEÍDO GRISEOFULVINA HALOPERIDOL HALOTANO HEMISSUCCINATO DE HIDROCORTISONA HEMISSUCCINATO SÓDICO DE CLORANFENICOL HEPARINA HEPARINA SÓDICA HEPARINÓIDE HEXACETONIDO DE TRIANCINOLONA HEXAIDROBENZOATO DE ESTRADIOL HIALURONATO DE SÓDIO HIALURONIDASE HIDROCLOROTIAZIDA HIDROGENOMALEATO DE LISURIDA HIDRÓXIDO DE FERRO ENDOVENOSO HIDROXIURÉIA HORMÔNIO FOLÍCULO ESTIMULANTE HORMÔNIO LUTEINIZANTE IBOPAMINA IBUPROFENO IFOSFAMIDA IMIGLUCERASE IMUNOCIANINA IMUNOGLOBULINA ANTITIMÓCITO IMUNOGLOBULINA CONTRA CITOMEGALOVÍRUS IMUNOGLOBULINA CONTRA HEPATITE B IMUNOGLOBULINA CONTRA VARICELA-ZOSTER IMUNOGLOBULINA G IMUNOGLOBULINA LINFOCITÁRIA ANTITIMOCÍTICA DE ORIGEM EQUINA INDAPAMIDA INDOMETACINA INFLIXIMAB INIBIDOR DA ALFA-1 PROTEINASE INSULINA BOVINA INSULINA HUMANA INSULINA MISTA INSULINA SUÍNA INTERFERON GAMA INTERFERON HUMANO DE FIBROBLASTOS INTERFERON ALFA INTERFERON BETA INTERLEUCINA-2 IOBITRIDOL IODIXANOL IODAMIDA MEGLUMÍNICA IODOPOVIDONA IODOTALAMATO DE MEGLUMINA IOEXOL IOGLICAMATO DE MEGLUMINA IOPAMIDOL IOPROMIDA IOXILANA IOXITALAMATO DE MEGLUMINA IPRIFLAVONA IRBESARTANA ISETIONATO DE PENTAMIDINA ISOFLURANO ISONIAZIDA ISRADIPINA ITRACONAZOL IVERMECTINA LACIDIPINA LACTATO DE ANRINONA LACTATO DE BIPERIDENO LACTATO DE CIPROFLOXACINA LACTATO DE MILRINONA LAMIVUDINA LAMOTRIGINA LANSOPRAZOL LAPACHOL LATANOPROST LAURISULFATO SÓDICO DE MEPARTRICINA LEFLUNOMIDE LENOGRASTIM LETROZOL LEVOFLOXACINA LEVOFOLINATO DE CÁLCIO LEVONORGESTREL LEVOSIMENDAN LIDOCAÍNA LIMECILINA LINESTRENOL LINEZOLIDA LIOTIRONINA LISINOPRILA LOMUSTINA LOPINAVIR LORAZEPAM LOSARTAM LOSARTAM POTÁSSICO LOVASTATINA LOXOPROFENO SÓDICO LUTROPINA ALFA (R-LH) MALEATO DE ENALAPRILA MALEATO DE LEVOMEPROMAZINA MALEATO DE METILERGOMETRINA MALEATO DE TIMOLOL MANIDIPINA MANITOL MEBENDAZOL MELFALANO MELOXICAM MEPIRIZOL MERCAPTOPURINA MEROPENEMA MESILATO DE BROMOCRIPTINA MESILATO DE CODERGOCRINA MESILATO DE DEFEROXAMINA MESILATO DE DELAVIRDINA MESILATO DE DIIDROERGOCRISTINA MESILATO DE DOLASETRONA MESILATO DE DOXAZOSINA MESILATO DE IMATINIB MESILATO DE NELFINAVIR MESILATO DE PEFLOXACINO MESILATO DE PERGOLIDA MESILATO DE PRALIDOXIMA MESILATO DE SAQUINAVIR MESILATO DE ZIPRASIDONA MESNA METFORMINA METILDIGOXINA METILDOPA METILSULFATO DE NEOSTIGMINA METIMAZOL METIPRANOLOL METOTREXATO METOTREXATO SÓDICO METRIZOATO DE MEGLUMINA METRONIDAZOL MICOFENOLATO DE MOFETILA MICONAZOL MILTEFOSINA MINOXIDILA (EXCETO QUANDO DESTINADO EM FORMULAÇÕES PARA TRATAMENTO DA ALOPÉCIA) MIOCAMICINA MISOPROSTOL MITOMICINA C MITOTANO MOLGRAMOSTIM MONONITRATO DE ISOSSORBIDA MONTELUCASTE SÓDICO MOXIFLOXACINO MOXONIDINA MUROMONAB CD-3 NABUMETONA NADOLOL NADROPARINA CÁLCICA NAFTIDROFURILA NAPROXENO NAPROXENO SÓDICO NATEGLINIDA NEDOCROMILA SÓDICA NEVIRAPINA NICERGOLINA NICOTINA APRESENTADA EM ADESIVO TRANSDÉRMICO NIFEDIPINA NIFURTIMOX NILUTAMIDA NIMESULIDA NIMODIPINA NISOLDIPINA NISTATINA NITRATO DE MICONAZOL NITRENDIPINA NITROFURANTOÍNA NITROGLICERINA NITROPRUSSIATO DE SÓDIO NIZATIDINA NONOXINOL NORETISTERONA NORFLOXACINA OCTREOTIDA OFLOXACINO OLANZAPINA OLEATO DE ETANOLAMINA OMALIZUMAB OMEPRAZOL OMEPRAZOL MAGNÉSIO OPRELVECINA OXACILINA SÓDICA OXALIPLATINA OXAMNIQUINA OXCARBAZEPINA OXIMETOLONA OXITOCINA PACLITAXEL PALIVIZUMAB PALMITATO DE CLORANFENICOL PALMITATO DE COLFOSCERIL PALMITATO DE PIPOTIAZINA PAMIDRONATO DISSÓDICO PANTOPRAZOL PANTOPRAZOL SÓDICO SESQUIDRATADO PEFLOXACINA PEG-INTERFERON ALFA-2A PEG-INTERFERON ALFA-2B PENFLURIDOL PENICILAMINA PENTOXIFILINA PERICIAZINA PERINDOPRIL ERBUMINA PERINDOPRILA PIMETIXENO PIMOZIDA PINDOLOL PIOGLITAZONA PIPOTIAZINA PIRACETAM PIRAZINAMIDA PIRETANIDA PIRIBEDILA PIRIMETAMINA PIROXICAM PLAQUETAS PRANOPROFENO PRAVASTATINA SÓDICA PRAZIQUANTEL PREDNISOLONA PREDNISONA PRIMAQUINA PRIMIDONA PROBUCOL PROCAINA PROGESTERONA PROPATILNITRATO PROPILTIOURACILA PROPIONATO DE CLOBETASOL PROPIONATO DE FLUTICASONA PROPOFOL PROTIONAMIDA QUININA RABEPRAZOL SÓDICO RALTITREXATO RAMIPRILA REPAGLINIDA RESERPINA RETEPLASE RIBAVIRINA RIFAMICINA SV SÓDICA RIFAMIDA RIFAMPICINA RILUZOL RISEDRONATO SÓDICO RISPERIDONA RITONAVIR RITUXIMAB RIVASTIGMINA ROFECOXIB ROSOXACINO ROXITROMICINA SALBUTAMOL SALMETEROL SAQUINAVIR SELEGILINA SEVOFLURANO SINVASTATINA SIROLIMUS SOMATOSTATINA SOMATOTROFINA SORO ANTI-A SORO ANTI-AB (O) SORO ANTI-B SORO ANTIBOTRÓPICO SORO ANTICELLANO (ANTI-K) SORO ANTICROTÁLICO SORO ANTIDIFTÉRICO SORO ANTIELAPÍDICO SORO ANTI-ESCORPIÔNICO SORO ANTI-FYA ANTI-DUFFY SORO ANTI-LEANTI LEWISA ORTHO SORO ANTI-RÁBICO/HUMANO SORO ANTI-RH (ANTI-C) SORO ANTI-RH (ANTI-D) SORO ANTI-RH (ANTI-E) SORO ANTI-S SORO ANTITETÂNICO SORO CONTRA LATRODECTUS CURACAVIENSIS SORO PARA O CONTATO COM A LAGARTA DO TIPO LOMONIA SUBSCITRATO DE BISMUTO COLOIDAL SUCCINATO DE METOPROLOL SUCCINATO DE SUMATRIPTANO SUCCINATO SÓDICO DE HIDROCORTISONA SUCCINATO SÓDICO DE METILPREDNISOLONA SULFACETAMIDA SULFADIAZINA SULFADIAZINA DE PRATA SULFASALAZINA SULFATO DE AMICACINA SULFATO DE ARBEKACINA SULFATO DE BAMETANO SULFATO DE BÁRIO SULFATO DE BLEOMICINA SULFATO DE CAPREOMICINA SULFATO DE CEFPIROMA SULFATO DE CLOROQUINA SULFATO DE EFEDRINA SULFATO DE ESTREPTOMICINA SULFATO DE GENTAMICINA SULFATO DE HIDROXICLOROQUINA SULFATO DE INDINAVIR SULFATO DE MORFINA SULFATO DE NETILMICINA SULFATO DE QUINIDINA SULFATO DE QUININA SULFATO DE SALBUTAMOL SULFATO DE TERBUTALINA SULFATO DE TOBRAMINA SULFATO DE VIMBLASTINA SULFATO DE VINCRISTINA SULPIRIDA SULTAMICILINA SUMATRIPTANO SUPROFENO TACRINA TACROLIMUS TALIDOMIDA TAMOXIFENO TARTARATO DE BRIMONIDINA TARTARATO DE METOPROLOL TEICOPLANINA TELITROMICINA TELMISARTANA TENECTEPLASE TENIPOSIDEO TENOXICAM TEOFILINA TEOFILINATO DE AMBROXOL TERIZIDONA TESTOSTERONA APRESENTADA EM ADESIVO TRANSDÉRMICO TETRACICLINA TIABENDAZOL TIANFENICOL TIAPRIDA TIBOLONA TILUDRONATO DISSÓDICO TIMOMODULINA TIOGUANINA TIOPENTAL SÓDICO TIOSSULFATO DE SÓDIO TIOTEPA TIOTIXENO TIROXINA SÓDICA TOBRAMICINA TOLCAPONE TOPIRAMATO TOREMIFENO TOSILATO DE SULTAMICILINA TOXINA BOTULÍNICA TIPO A TOXÓIDE ESTAFILOCÓCICO TOXÓIDE TETÂNICO ADSORVIDO TRANDOLAPRILA TRAPIDIL TRASTUZUMAB TRAVOPROST TRETINOÍNA TRICLOSAN TRIETIODETO DE GALAMINA TRIFLUSAL TRIIODOTIRONINA SÓDICA TRIMETAZIDINA TRIPTORELINA UBIDECARENOMA UNOPROSTONA ISOPROPILICA UROQUINASE VACINA ANTICATARRAL VACINA ANTI-RÁBICA VACINA BCG VACINA CONTRA CAXUMBA VACINA CONTRA FEBRE AMARELA VACINA CONTRA GRIPE VACINA CONTRA HAEMOPHYLUS INFLUENZAE TIPO B VACINA CONTRA HEPATITE B VACINA CONTRA MENINGITE A VACINA CONTRA MENINGITE C VACINA CONTRA PNEUMOCOCOS VACINA CONTRA POLIOMELITE VACINA CONTRA RUBÉOLA VACINA CONTRA SARAMPO VACINA CONTRA VARICELA VACINA CONTRA VARÍOLA VACINA TERAPÊUTICA CONTRA HERPESVÍRUS TIPO I VACINA TERAPÊUTICA CONTRA HERPESVÍRUS TIPO II VACINA TERAPÊUTICA CONTRA LEISHMANIOSE VALACICLOVIR VALERATO DE ESTRADIOL VALPROATO DE SÓDIO VALSARTAN VERTEPORFIRINA VIGABATRINA VINCAMINA XINAFOATO DE SALMETEROL ZAFIRLUCAST ZALCITABINA ZIDOVUDINA ZOLMITRIPTANO Categoria II - Medicamentos em associações identificados com tarja vermelha ou preta ACETATO DE BETAMETASONA + FOSFATO DISSÓDICO DE BETAMETASONA ACETATO DE CORTISONA + CLORIDRATO DE CLORTETRACICLINA + LORETINATO DE BISMUTO ACETATO DE MEDROXIPROGESTERONA + CIPIONATO DE ESTRADIOL ACETOFENIDO DE ALGESTONA + ENANTATO DE ESTRADIOL ACETONIDO DE FLUOCINOLONA + CLORANFENICOL ACETONIDO DE FLUOCINOLONA + CLORIDRATO DE NAFAZOLINA + SULFATO DE NEOMICINA + SULFATO DE ZINCO ACETONIDO DE FLUOCINOLONA + SULFATO DE POLIMIXINA B + SULFATO DE NEOMICINA + CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA ACETONIDO DE TRIANCINOLONA + SULFATO DE POLIMIXINA B + SULFATO DE NEOMICINA + CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA ÁCIDO SALICÍLICO + ÁCIDO BENZÓICO AMBUFILINA + CLORIDRATO DE ETAFEDRINA + CLORIDRATO DE FENILEFRINA + SUCCINATO DE DOXILAMINA AMBUFILINA + CLORIDRATO DE ETAFEDRINA + SUCCINATO DE DOXILAMINA AMBUFILINA + CLORIDRATO DE ETAFEDRINA + SUCCINATO DE DOXILAMINA + GUAIFENESINA AMIDOTRIZOATO SÓDICO + AMIDOTRIZOATO DE MEGLUMINA AMILORIDA + CLORTALIDONA AMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTÁSSIO AMOXICILINA + SULBACTAM AMPICILINA + PROBENECIDA AMPICILINA BENZATINA + AMPICILINA SÓDICA ARTEMETER + LUMEFANTRINA ATENOLOL + CLORTALIDONA ATENOLOL + NIFEDIPINO AZTREONAM + ARGININA BENZOATO DE ESTRADIOL + PROGESTERONA BENZILPENICILINA + ANTÍGENOS BACTERIANOS + ÁCIDO ÉPSILON-AMINOCAPRÓICO BENZILPENICILINA POTÁSSICA + BENZILPENICILINA PROCAÍNA BROMAZEPAM + SULPIRIDA BROMOPRIDA + DIMETICONA + PEPSINA + ALFA-AMILASE + LIPASE BROMOPRIDA + PANCREATINA + CELULASE + DIMETICONA CANDERSATANA CILEXETIL + HIDROCLOROTIAZIDA CAPTOPRILA + HIDROCLOROTIAZIDA CARBONATO DE SÓDIO + FENOL + CLORIDRATO DE PROCAÍNA CETRIMIDA + GLUCONATO DE CLOREXIDINA CIANOCOBALAMINA + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA + CLORIDRATO DE TIAMINA CIANOCOBALAMINA + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA + CLORIDRATO DE TIAMINA + ACETATO DE DEXAMETASONA CILAZAPRIL + HIDROCLOROTIAZIDA CITRATO DE FENTANILA + DROPERIDOL CLARITROMICINA + AMOXICILINA + LANSOPRAZOL CLOFIBRATO DE ETILA + TARTARATO DE NICOTINILA CLORANFENICOL + CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA CLORANFENICOL + DEXAMETASONA + CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA CLORANFENICOL + SULFACETAMIDA SÓDICA + CLORIDRATO DE TETRACAÍNA CLORFENESINA + CLORANFENICOL + CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA + URÉIA CLORFENESINA + CLORIDRATO DE TETRACAÍNA + VALERATO DE BETAMETASONA CLORIDRATO DE AMILORIDA + FUROSEMIDA CLORIDRATO DE AMILORIDA + HIDROCLOROTIAZIDA CLORIDRATO DE BENAZEPRIL + HIDROCLOROTIAZIDA CLORIDRATO DE BUPIVACAINA + EPINEFRINA CLORIDRATO DE BUPIVACAÍNA + GLICOSE CLORIDRATO DE CEFEPIMA + L-ARGININA CLORIDRATO DE CIPROFLOXACINA + DEXAMETASONA CLORIDRATO DE DOPAMINA + GLICOSE CLORIDRATO DE DORZOLAMIDA + MALEATO DE TIMOLOL CLORIDRATO DE FENILEFRINA + CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA CLORIDRATO DE LIDOCAINA + EPINEFRINA CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA + GLICOSE CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA+BITARTARATO DE NOREPINEFRINA CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA + DIMETICONA + ÁCIDO DEIDROCÓLICO + CELULASE + PEPSINA + PANCREATINA CLORIDRATO DE OXITETRACICLINA + SULFATO DE POLIMIXINA B CLORIDRATO DE PRILOCAINA + FELIPRESSINA CLORIDRATO DE PROPRANOLOL + HIDROCLOROTIAZIDA CLORTALIDONA + RESERPINA DALFOPRISTINA + QUINUPRISTINA DESOXIMETASONA + SULFATO DE NEOMICINA DEXAMETASONA + CLORANFENICOL DEXAMETASONA + CLORANFENICOL + CLORIDRATO DE TETRIZOLINA DEXAMETASONA + SULFATO DE GENTAMICINA DEXAMETASONA + SULFATO DE NEOMICINA + SULFATO DE POLIMIXINA B DEXAMETASONA + SULFATO DE NEOMICINA + SULFATO DE POLIMIXINA B + HIPROMELOSE DIATRIZOATO DE SÓDIO + DIATRIZOATO DE MEGLUMINA DIMETICONA + PANCREATINA + DEIDROCOLATO DE SÓDIO + BROMELÍNA + METOCLOPRAMIDA ENANTATO DE HIDROXIPROGESTERONA + HEXAIDROBENZOATO DE ESTRADIOL + HEXAHIDROBENZOATO DE TESTOSTERONA ESPIRANOMICINA + METRONIDAZOL ESPIRONOLACTONA + FUROSEMIDA ESTRADIOL + ACETATO DE NORETISTERONA ESTRADIOL + LEVONORGESTREL ESTRADIOL + MEDROXIPROGESTERONA ESTRADIOL + NORGESTIMATO ESTRADIOL HEMIIDRATADO + ACETATO DE NORETISTERONA ESTROGÊNIOS CONJUGADOS + ACETATO DE MEDROXIPROGESTERONA ETINILESTRADIOL + ACETATO DE CIPROTERONA ETINILESTRADIOL + ACETATO DE NORETISTERONA ETINILESTRADIOL + DESOGESTREL ETINILESTRADIOL + DIACETATO DE ETINODIOL ETINILESTRADIOL + DROSPIRENONA ETINILESTRADIOL + GESTODENO ETINILESTRADIOL + HIDROXIPROGESTERONA ETINILESTRADIOL + LEVONORGESTREL + VITAMINA B6 ETINILESTRADIOL + LINESTRENOL ETINILESTRADIOL + NORGESTIMATE ETINILESTRADIOL + NORGESTREL ETINILESTRADIOL + NORMETADONA FATORES DE COAGULAÇÃO II E IX FATORES DE COAGULAÇÃO II, VII, IX E X FATORES DE COAGULAÇÃO VIII E IX FIBRINOGÊNIO HUMANO + APROTININA BOVINA + TROMBINA HUMANA + CLORETO DE CÁLCIO FIBRINOGÊNIO HUMANO + APROTININA BOVINA + TROMBINA HUMANA + FATOR XIII FIBRINOLISINA + DESOXIRRIBONUCLEASE FIBRINOLISINA + DESOXIRRIBONUCLEASE + CLORANFENICOL FIBRINOLISINA + DESOXIRRIBONUCLEASE + GENTAMICINA FLUORMETOLONA + SULFATO DE GENTAMICINA FLUORMETOLONA + SULFATO DE NEOMICINA FOSFATO DISSÓDICO DE BETAMETASONA + DIPROPIONATO DE BETAMETASONA FOSFATO DISSÓDICO DE DEXAMETASONA + ACETATO DE DEXAMETASONA FOSINOPRIL SÓDICO + HIDROCLOROTIAZIDA FUMARATO DE BISOPROLOL + HIDROCLOROTIAZIDA FUMARATO DE FORMOTEROL + BUDESONIDA FUROSEMIDA + TRIANTERENO HEPARINA + HIALURONIDASE + LIDOCAÍNA HEPARINA SÓDICA + BETA ESCINA + SALICILATO DE ETILENOGLICOL HEPARINA SÓDICA + CUMARINA HEPARINA SÓDICA + D-PANTENOL + DIMETILSULFÓXIDO HEPARINA SÓDICA + NICOTILATO DE BENZILA HIDROCLOROTIAZIDA + ESPIRONOLACTONA HIDROCLOROTIAZIDA + TRIANTERENO HIDROCLOROTIAZIDA + BISOPROLOL IBUPROFENO + L-ARGININA IMIPENEM + CILASTATINA SÓDICA IOPIDOL + IOPIDONA IOXAGLATO DE SÓDIO + IOXAGLATO DE MEGLUMINA IOXITALAMATO DE MEGLUMINA + IOXITALAMATO DE SÓDIO IRBESARTANA + HIDROCLOROTIAZIDA ISONIAZIDA + RIFAMPICINA LATANOPROST + MALEATO DE TIMOLOL LEVODOPA + CARBIDOPA LEVODOPA + CLORIDRATO DE BENSERAZIDA LEVONORGESTREL + ETINILESTRADIOL LIDOCAÍNA + PRILOCAÍNA LIDOCAÍNA + SULFATO DE NEOMICINA + HIALURONIDASE LIPASE PANCREÁTICA + PROTEASE PANCREÁTICA + AMILASE PANCREÁTICA LISINOPRIL + HIDROCLOROTIAZIDA. LOMIFILINA + MESILATO DE DIIDROERGOCRISTINA LOPINAVIR + RITONAVIR LOSARTAM + HIDROCLOROTIAZIDA MALEATO DE ENALAPRIL + HIDROCLOROTIAZIDA MALEATO DE ENALAPRIL+ BESILATO ANLODIPINO MEGLUMINA + POVIDONA METILDOPA + HIDROCLOROTIAZIDA NEOMICINA + BACITRACINA NITROFURAZONA + SULFATO DE NEOMICINA + ACETATO DE FLUDROCORTISONA + CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA + DIMETILSULFÓXIDO + MENTOL NITROFURAZONA + SULFATO DE NEOMICINA + SULFATO DE POLIMIXINA B + CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA + ACETATO DE FLUDROCORTISONA NORETISTERONA + ETINILESTRADIOL PANCREATINA + DIASTASE + PEPSINA + DIMETICONA PANCREATINA + DIMETICONA PANCREATINA + VITAMINA B6 + PAPAÍNA + DEIDROCOLATO DE SÓDIO + NICOTINAMIDA + CLORETO DE MAGNÉSIO + DIASTASE + PEPSINA + VITAMINA B1 + VITAMINA B2 + HOMOCISTEINATIOLACTONA PEPSINA + ALFA-AMILASE PEPSINA + PANCREATINA + DIASTASE PERINDOPRILA ERBUMINA + INDAPAMIDA PIPERACILINA SÓDICA + TAZOBACTAMA SÓDICA RAMIPRIL + HIDROCLOROTIAZIDA RESERPINA + CLORTALIDONA RESERPINA + DISSULFATO ÁCIDO DE DIIDRALAZINA + HIDROCLOROTIAZIDA SALBUTAMOL + DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA SORO ANTIBOTRÓPICO-CROTÁLICO SORO ANTIBOTRÓPICO-LAQUÉTICO SUCCINATO DE METOPROLOL + HIDROCLOROTIAZIDA . SULBACTAM + AMPICILINA SULBACTAM + CEFOPERAZONA SULFACETAMIDA SÓDICA + ACETATO DE PREDNISOLONA SULFACETAMIDA SÓDICA + ACETATO DE PREDNISOLONA + HIPROMELOSE SULFACETAMIDA SÓDICA + CLORANFENICOL SULFADIAZINA + TRIMETOPRIMA SULFADOXINA + PIRIMETANIDA SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA SULFATO DE BÁRIO + CARBOXIMETILCELULOSE SULFATO DE BÁRIO + DIMETICONA SULFATO DE GENTAMICINA + FOSFATO DISSÓDICO DE BETAMETASONA SULFATO DE NEOMICINA + BACITRACINA ZÍNCICA SULFATO DE NEOMICINA + CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA SULFATO DE NEOMICINA + FOSFATO DISSÓDICO DE DEXAMETASONA SULFATO DE NEOMICINA + SULFATO DE POLIMIXINA B SULFATO DE NEOMICINA + SULFATO DE POLIMIXINA B + ACETATO DE PREDNISOLONA SULFATO DE NEOMICINA + SULFATO DE POLIMIXINA B + HIDROCORTISONA SULFATO DE POLIMIXINA B + CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA SULFATO DE TERBUTALINA + GUAIFENISINA TARTARATO DE METOPROLOL + HIDROCLOROTIAZIDA TEGAFUR + URACILA TICARCILINA + CLAVULANATO DE POTÁSSIO TIROTRICINA + ÁCIDO SALICÍLICO + ÁCIDO BÓRICO + CLORIDRATO DE PROCAÍNA TIROTRICINA + METABORATO DE ETILA + CLOROBUTANOL TIROTRICINA + URÉIA + CLOROBUTANOL TIROXINA SÓDICA + LIOTIRONINA SÓDICA TOBRAMICINA + DEXAMETASONA VACINA ADSORVIDA CONTRA DIFTERÍA, TÉTANO, COQUELUCHE E POLIOMELITE INATIVADA VACINA ANTICATARRAL + VACINA ANTIPIOGÊNICA VACINA COMBINADA CONTRA DIFTERIA, TÉTANO, COQUELUCHE E HEPATITE B VACINA COMBINADA INATIVADA CONTRA HEPATITE A E B RNA VACINA CONJUGADA CONTRA HAEMOPHILUS (PROTEÍNA MENINGOCÓCICA) E HEPATITE B VACINA CONJUGADA CONTRA HAEMOPHILUS E PROTEÍNA DIFTÉRICA VACINA CONJUGADA CONTRA HAEMOPHILUS E TOXÓIDE TETÂNICO VACINA CONTRA CAXUMBA, RUBÉOLA, SARAMPO COM NEOMICINA VACINA CONTRA COQUELUCHE, TÉTANO E DIFTERIA CONJUGADA COM HAEMOPHILUS INFLUENZAE TIPO B VACINA CONTRA DIFTERIA E TÉTANO VACINA CONTRA DIFTERÍA, TÉTANO E COQUELUCHE VACINA CONTRA MENINGITE A E C VACINA CONTRA MENINGITE A, C E Y VACINA CONTRA MENINGITE B E C VACINA CONTRA RUBÉOLA, SARAMPO E CAXUMBA VACINA CONTRA SARAMPO E RUBÉOLA VACINA PNEUMOCÓCICA 7-VALENTE CONJUGADA COM PROTEÍNA DIFTÉRICA VALERATO DE ESTRADIOL + ACETATO DE CIPROTERONA VALERATO DE ESTRADIOL + ACETATO DE MEDROXIPROGESTERONA VALERATO DE ESTRADIOL + CAPROATO DE HIDROXIPROGESTERONA VALERATO DE ESTRADIOL + ENANTATO DE NORETISTERONA VALERATO DE ESTRADIOL + LEVONORGESTREL VALERATO DE ESTRADIOL + NORETISTERONA VALSARTAN + HIDROCLOROTIAZIDA ZIDOVUDINA + LAMIVUDINA Categoria III - Substâncias para Medicamentos utilizados em Nutrição Hidroeletrolítica Parenteral, Hemodiálise e Diálise Peritoneal, Substitutos do Plasma e Expansores Plasmáticos, identificados com tarja vermelha. ACETATO DE L-LISINA ACETATO DE POTÁSSIO ACETATO DE SÓDIO ACETATO DE TOCOFEROL ACETATO DE ZINCO ÁCIDO ACÉTICO PARA HEMODIÁLISE ÁCIDO ASCÓRBICO ÁCIDO FÓLICO ÁCIDO L-ASPÁRTICO ÁCIDO L-GLUTÂMICO ÁCIDO PANTOTÊNICO ÁCIDO SELENIOSO ÁGUA PARA INJEÇÃO AMIDO HIDROXIETÍLICO BICARBONATO DE SÓDIO BIOTINA CIANOCOBALAMINA CLORETO DE AMÔNIO CLORETO DE CÁLCIO CLORETO DE COBRE CLORETO DE CROMO CLORETO DE FERRO CLORETO DE MAGNÉSIO CLORETO DE MANGANÊS CLORETO DE POTÁSSIO CLORETO DE SÓDIO CLORETO DE ZINCO CLORIDRATO DE L-CISTINA CLORIDRATO DE L-LEUCINA CLORIDRATO DE L-ORNITINA CLORIDRATO DE PIRIDOXINA CLORIDRATO DE TIAMINA DEXPANTENOL DEXTRAN ERGOCALCIFEROL FITOMENADIONA FLUORETO DE SÓDIO FOSFATO DE POTÁSSIO DIBÁSICO FOSFATO DE POTÁSSIO MONOBÁSICO FOSFOLIPÍDEOS (LECITINA) DA GEMA DO OVO FRUTOSE GLICEROL GLICINA GLICONATO DE CÁLCIO GLICOSE ICODEXTRINA IODETO DE POTÁSSIO LACTATO DE SÓDIO L-ALANINA L-ARGININA L-ASPARAGINA L-CISTEÍNA L-CISTINA LECITINA DE OVO L-FENILALANINA L-HISTIDINA L-ISOLEUCINA L-LEUCINA L-LISINA L-METIONINA L-ORNITINA L-PROLINA L-SERINA L-TIROSINA L-TREONINA L-TRIPTOFANO L-VALINA MANITOL MOLIBDATO DE SÓDIO N (2) - L - ALANIL - L - GLUTAMINA N-ACETIL TIROSINA NICOTINAMIDA ÓLEO DE SOJA FRACIONADO PALMITATO DE RETINOL PLASMA POLIGELINA RIBOFLAVINA 5-FOSFATO SÓDICA SELENITO DE SÓDIO SORBITOL SOROALBUMINA HUMANA SULFATO DE COBRE SULFATO DE MAGNÉSIO SULFATO DE MANGANÊS SULFATO DE ZINCO

Decreto nº 4.275 de 20 de Junho de 2002