Artigo 1º do Decreto nº 4.270 de 17 de Junho de 2002
Extingue o Conselho Coordenador das Ações Federais no Estado do Rio de Janeiro e revoga os Decretos que menciona.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica extinto o Conselho Coordenador das Ações Federais no Estado do Rio de Janeiro.