Artigo 9º do Decreto nº 4.269 de 13 de Junho de 2002
Dispõe sobre a reorganização da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento - CNPD e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
Fica revogado o Decreto nº 1.607, de 28 de agosto de 1995.