Fica transferida, com o respectivo ocupante, Walter de Andrade, uma função de Mestre Artífice, referência 21, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista da Diretoria do Instituto Agronômico do Norte para idêntica Tabela da Divisão do Material, ambas do Ministério da Agricultura.

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições me contrário.

Decreto 42.658 de 18 de Novembro de 1957

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, Decreta:

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º