Artigo 9º do Decreto nº 4.263 de 10 de Junho de 2002
Dispõe sobre a criação da Ordem do Mérito da Defesa, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
Ficam revogados os Decretos nºs 91.343, de 18 de junho de 1985 , 91.508, de 5 de agosto de 1985 , 96.600, de 29 de agosto de 1988 , 98.313, de 19 de outubro de 1989 , e 99.065, de 8 de março de 1990 .