Decreto nº 4.215 de 3 de Maio de 2002
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera o quantitativo dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, remanejados na forma do art. 7º e do Anexo ao Decreto nº 4.128, de 13 de fevereiro de 2002, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 3 de maio de 2002; 181
Art. 1º
Fica alterado o quantitativo dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, remanejados na forma do art. 7 º e do Anexo ao Decreto n º 4.128, de 13 de fevereiro de 2002 , mantendo-se alocados ao Ministério dos Transportes, em caráter temporário, até 12 de agosto de 2002, setecentos e nove cargos em comissão e funções gratificadas, assim distribuídos: um DAS 101.5; três DAS 101.4; dez DAS 101.2; setenta e cinco DAS 101.1; três DAS 102.5; dois DAS 102.4; cinco DAS 102.2; quatro DAS 102.1; cento e cinqüenta e nove FG-1; cento e oitenta e uma FG-2; e duzentas e sessenta e seis FG-3.
Parágrafo único
Os cargos remanescentes do art. 7º do Decreto nº 4.128, de 2002 , são restituídos à Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sendo considerados exonerados os titulares neles investidos.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Fica revogado o Anexo ao Decreto n º 4.128, de 13 de fevereiro de 2002 .
o da Independência e 114 o da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO João Henrique de Almeida Sousa Guilherme Gomes Dias
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.5.2002