Artigo 7º do Decreto nº 42.111 de 20 Agôsto de 1957
Cria, no Ministério da Marinha, a Medalha "Mérito Tamandaré", e dá outra providências.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Para uso desta medalha os agraciados obedecerão as disposições que regularem o das condecorações congêneres.
Anexo
Texto
Para a sua confecção será adotada a sua verdadeira fotografia, existente no Serviço de Documentação Geral da Marinha. Terá trinta milímetros de diâmetro, ficando sobreposta e atravessada nas diagonais por duas âncoras clássicas, por cujas argolas dobradas sôbre a mesma passa, enlaçada, uma retenida ou cabo de um milímetro e meio de espessura, que se ajusta como um friso decorativo em volta da mesma medalha, assim com trinta e três milímetros de diâmetro total. Correndo horizontalmente ao alto, de uma argola à outra, dois ramos de carvalho e louros, que formam a parte visível da alça por onde deve passar a fita que completa a peça, também com trinta e três milímetros de largura, em cinco faixas iguais, de verde, amarelo, verde e amarelo e verde, cores bonitas em esmeralda e ouro, que são as da nossa bandeira e igualmente as da primeira condecoração do insigne marinheiro - a da Restauração da Bahia - conquistada em seu batismo de fogo no combate de 4 de maio de 1823, ao largo do golfo de Todos os Santos, na luta pela consolidação de nossa independência. Na face da medalha, como já ficou evidente, a efigie do Chefe Excelso - que lembra o seu melhor e mais austero retrato - com a legenda "Almirante Tamandaré" esbatida e apenas legível, em fundo ligeiramente côncavo e espelhado, de que ressaltam a figura e as letras em fosco; e no reverso (nos mesmos contrastes de fosco e espelhado), entre palmas em arco, a inscrição de suave relêvo em sete linhas: A - Marinha - Brasileira - ao seu - Glorioso - Patrono - 1957. A escolha da mesma fita da medalha da Restauração da Bahia - que foi a primeira a ostentar o então adolescente, mais já valoroso, voluntário Joaquim Marques Lisbôa - segue por sua vez, o louvável propósito de se ir fazendo ressurgir as fitas das gloriosas condecorações do passado, tais, entre outras, a de Bravura que reapareceu com a Cruz de Campanha da Fôrça Expedicionária Brasileira e as de Riachuelo e de Humaitá de que agora pendem as novas condecorações da Fôrça Naval do Nordeste e do Mérito Naval. Apenas a recomendar que sejam de boa e esmerada confecção, no melhor material mais indicado.