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Artigo 4º do Decreto nº 42.111 de 20 Agôsto de 1957

Cria, no Ministério da Marinha, a Medalha "Mérito Tamandaré", e dá outra providências.

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Art. 4º

Publicado no Diário Oficial o Ministro da Marinha mandará expedir o competente diploma, que assinará.

Parágrafo único

Quando houver incentivo para se fazer citação esta será assinada pelo Chefe do Gabinete do Ministro.

Art. 4º do Decreto 42.111 de 20 Agôsto de 1957