Artigo 1º do Decreto nº 42.111 de 20 Agôsto de 1957

Fica criada, no Ministério da Marinha, a Medalha "Mérito Tamandaré", em bronze, para agraciar autoridades, instituições e pessoas, civis e militares, brasileiras ou estrangeiras, que tenham prestado relevantes serviços, no sentido de divulgar ou fortalecer as tradições da Marinha do Brasil, honrando os seus feitos ou realçando os seus vultos históricos.