Artigo 4º, Parágrafo Único do Decreto nº 4.207 de 23 de Abril de 2002
Dispõe sobre a Medalha do Pacificador e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
A organização militar ou instituição civil agraciada com a insígnia de bandeira deverá usá-la em seu Estandarte Histórico, quando o possuir, ou, na falta deste, na Bandeira Nacional.
Parágrafo único
Na falta do Estandarte Histórico e da Bandeira Nacional, a insígnia será guardada em local de destaque.