Artigo 15 do Decreto nº 4.207 de 23 de Abril de 2002
Dispõe sobre a Medalha do Pacificador e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 15
Fica revogado o Decreto nº 92.695, de 20 de maio de 1986.
Dispõe sobre a Medalha do Pacificador e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoFica revogado o Decreto nº 92.695, de 20 de maio de 1986.