Artigo 4º do Decreto nº 4.201 de 18 de Abril de 2002
Dispõe sobre o Conselho Nacional do Esporte e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dispõe sobre o Conselho Nacional do Esporte e dá outras providências.
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