Artigo 3º do Decreto nº 42.000 de 7 de Agôsto de 1956
Autoriza a Prefeitura Municipal de Passa Quatro a manter em funcionamento nova usina termoelétrica.
Art. 3º
O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Passa Quatro a manter em funcionamento nova usina termoelétrica.
O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação.