Artigo 1º do Decreto nº 42 de 6 de dezembro de 1889
Altera provisoriamente algumas disposições do Regulamento das Escolas do Exercito.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
As approvações em todas as materias do curso preparatorio das Escolas Militares da Republica dão direito ao titulo de agrimensor.