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Artigo 3º do Decreto nº 4.197 de 16 de Abril de 2002

Fixa os preços mínimos básicos para aveia, canola, cevada, trigo, triticale, sementes de cevada, de trigo e de triticale, safra de inverno 2002.

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Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo

Texto

Anexo 1. Preços Mínimos Básicos - Safra de Inverno 2002 1.1. Produto Amparado por AGF e EGF/SOV Produto Regiões / Estados Amparados Tipo (*) PH Mínimo Início de Vigência Preços Mínimos – R$/t Classes (*) Brando Pão/Melhorador/ Durum Trigo Sul 1 78 Ago/2002 248,07 285,00 2 75 Ago/2002 235,75 270,42 3 70 Ago/2002 211,09 248,07 Centro-Oeste, Sudeste e BA 1 78 Ago/2002 261,00 300,00 2 75 Ago/2002 248,03 284,50 3 70 Ago/2002 222,09 261,00 (*) Com base na Instrução Normativa nº 1, de 27.01.99, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento 1.2. Produtos Amparados por EGF/SOV - Grãos - Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul Produtos Início de Vigência Preços Mínimos – R$/t Canola Ago/2002 247,04 Cevada Ago/2002 200,39 Triticale Ago/2002 153,24 1.3. Produtos Amparados por EGF/SOV - Sementes - Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul Produtos Início de Vigência Preços Mínimos - R$/Kg Fiscalizada Certificada Trigo* Ago/2002 0,4591 0,4965 Cevada Ago/2002 0,2847 0,3069 Triticale Ago/2002 0,2637 0,2837 (*) Inclusive para o Estado da Bahia 2. Preços Mínimos Básicos - Região Sul – Safra de Inverno 2002 Produto Amparado por EGF/SOV Produto Tipo Início de Vigência Preços Mínimos – R$/t Aveia 1 Ago/2002 143,99 2 Ago/2002 129,56 3 Ago/2002 116,53