~~ANEXO I~~

~~ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE~~

~~Capítulo I~~

~~DA NATUREZA E COMPETÊNCIA~~

~~Art. 1º O Ministério da Saúde, órgão da Administração direta, tem como área de competência os seguintes assuntos:~~

~~I - política nacional de saúde;~~

~~II - coordenação e fiscalização do Sistema Único de Saúde-SUS;~~

~~III - saúde ambiental e ações de promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, inclusive a dos trabalhadores e dos índios;~~

~~IV - informações de saúde;~~

~~V - insumos críticos para a saúde;~~

~~VI - ação preventiva em geral, vigilância e controle sanitário de fronteiras e de portos marítimos, fluviais e aéreos;~~

~~VII - vigilância de saúde, especialmente drogas, medicamentos e alimentos; e~~

~~VIII - pesquisa científica e tecnologia na área de saúde.~~

~~Capítulo II~~

~~DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL~~

~~Art. 2º O Ministério da Saúde tem a seguinte estrutura organizacional:~~

~~I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado:~~

~~a) Gabinete;~~

~~b) Secretaria-Executiva:~~

~~1. Subsecretaria de Assuntos Administrativos;~~

~~2. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento;~~

~~3. Departamento de Informática do SUS - DATASUS;~~

~~4. Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde;~~

~~5. Unidades Descentralizadas: Núcleos Estaduais; e~~

~~6. Departamento de Programas Estratégicos em Saúde;~~

~~c) Departamento Nacional de Auditoria do SUS; e~~

~~d) Consultoria Jurídica;~~

~~II - órgãos específicos singulares:~~

~~a) Secretaria de Assistência à Saúde:~~

~~1. Departamento de Sistemas e Redes Assistenciais;~~

~~2. Departamento de Descentralização da Gestão da Assistência;~~

~~3. Departamento de Controle e Avaliação de Sistemas; e~~

~~4. Instituto Nacional de Câncer;~~

~~b) Secretaria de Políticas de Saúde:~~

~~1. Departamento de Atenção Básica;~~

~~2. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas; e~~

~~3. Departamento de Ciência e Tecnologia em Saúde;~~

~~c) Secretaria de Gestão de Investimentos em Saúde:~~

~~1. Diretoria de Projetos; e~~

~~2. Diretoria de Gerenciamento de Investimentos;~~

~~d) Centro Nacional de Promoção da Qualidade e Proteção ao Usuário do Sistema Único de Saúde - PRÓ-SAÚDE;~~

~~III - órgão colegiado: Conselho Nacional de Saúde;~~

~~IV - entidades vinculadas:~~

~~a) Autarquias:~~

~~1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária; e~~

~~2. Agência Nacional de Saúde Suplementar;~~

~~b) Fundações Públicas:~~

~~1. Fundação Nacional de Saúde; e~~

~~2. Fundação Oswaldo Cruz;~~

~~c) Sociedades de Economia Mista:~~

~~1. Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.;~~

~~2. Hospital Fêmina S.A.; e~~

~~3. Hospital Cristo Redentor S.A.~~

~~Capítulo III~~

~~DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS~~

~~Seção I~~

~~Dos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Ministro de Estado~~

~~Art. 3º Ao Gabinete do Ministro compete:~~

~~I - assistir ao Ministro de Estado em sua representação política e social, ocupar-se das relações públicas, do cerimonial e do preparo e despacho do seu expediente pessoal;~~

~~II - acompanhar o andamento dos projetos de interesse do Ministério em tramitação no Congresso Nacional;~~

~~III - providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados pelo Congresso Nacional;~~

~~IV - providenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas com a área de atuação do Ministério;~~

~~V - exercer as atividades de comunicação social, bem como de relações internacionais relacionadas com a cooperação em saúde, de interesse do Ministério; e~~

~~VI - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado.~~

~~Art. 4º À Secretaria-Executiva compete:~~

~~I - assistir ao Ministro de Estado na supervisão e coordenação das atividades das Secretarias integrantes da estrutura do Ministério e das entidades a ele vinculadas;~~

II - supervisionar e coordenar as atividades relacionadas com os sistemas federais de planejamento e de orçamento, de organização e modernização administrativa, de contabilidade, de administração financeira, de administração dos recursos de informação e informática, de recursos humanos e de serviços gerais, no âmbito do Ministério;

~~III - supervisionar e coordenar as atividades relacionadas aos sistemas internos de gestão e aos sistemas de informações relativos às atividades finalísticas do Sistema Único de Saúde;~~

~~IV - supervisionar e coordenar as atividades do Fundo Nacional de Saúde;~~

~~V - auxiliar o Ministro de Estado na definição de diretrizes e na implementação das ações da área de competência do Ministério; e~~

~~VI - assessorar a direção dos órgãos do Ministério na formulação de estratégias de colaboração com organismos financeiros internacionais.~~

Parágrafo único. A Secretaria-Executiva exerce, ainda, o papel de órgão setorial dos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de Organização e Modernização Administrativa - SOMAD, de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP, de Serviços Gerais - SISG, de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal e de Contabilidade Federal, por intermédio das Subsecretarias de Assuntos Administrativos e de Planejamento e Orçamento a ela subordinadas.

~~Art. 5º À Subsecretaria de Assuntos Administrativos compete:~~

I - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas aos Sistemas Federais de Organização e Modernização Administrativa, de Recursos Humanos e de Serviços Gerais, no âmbito do Ministério;

II - promover a articulação com os órgãos centrais dos sistemas federais, referidos no inciso anterior, e informar e orientar os órgãos do Ministério quanto ao cumprimento das normas administrativas estabelecidas;

~~III - gerir contratos e processos licitatórios para contratação e aquisição de bens e serviços;~~

~~IV - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades de documentação, informação, arquivo e biblioteca, no âmbito do Ministério; e~~

~~V - promover a elaboração e consolidar planos e programas das atividades de sua área de competência e submetê-los à decisão superior.~~

~~Art. 6º À Subsecretaria de Planejamento e Orçamento compete:~~

I - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas aos Sistemas Federais de Planejamento, de Orçamento, de Administração Financeira e de Contabilidade no âmbito do Ministério;

~~II - promover a articulação com o órgão central do sistema federal, referido no inciso anterior, e informar e orientar os órgãos do Ministério quanto ao cumprimento das normas estabelecidas;~~

~~III - coordenar a elaboração e a consolidação dos planos e programas das atividades finalísticas do Ministério e submetê-los à decisão superior; e~~

~~IV - acompanhar e promover a avaliação de projetos e atividades.~~

~~Art. 7º Ao Departamento de Informática do SUS - DATASUS compete:~~

I - fomentar, regulamentar e avaliar as ações de informatização do SUS, direcionadas para a manutenção e desenvolvimento do sistema de informações em saúde e dos sistemas internos de gestão do Ministério;

~~II - desenvolver, pesquisar e incorporar tecnologias de informática que possibilitem a implementação de sistemas e a disseminação de informações necessárias às ações de saúde;~~

~~III - definir padrões, diretrizes, normas e procedimentos para transferência de informações e contratação de bens e serviços de informática no âmbito dos órgãos e entidades do Ministério;~~

~~IV - definir padrões para a captação e transferência de informações em saúde, visando a integração operacional das bases de dados e dos sistemas desenvolvidos e implantados no âmbito do SUS;~~

~~V - manter o acervo das bases de dados necessárias ao sistema de informações em saúde e aos sistemas internos de gestão institucional;~~

~~VI - assegurar aos gestores do SUS e órgãos congêneres o acesso aos serviços de informática e bases de dados, mantidos pelo Ministério;~~

~~VII - definir programas de cooperação técnica com entidades de pesquisa e ensino para prospecção e transferência de tecnologia e metodologias de informação e informática em saúde;~~

~~VIII - apoiar Estados, Municípios e o Distrito Federal, na informatização das atividades do SUS; e~~

~~IX - coordenar a implementação do sistema nacional de informação em saúde, nos termos da legislação vigente.~~

~~Art. 8º À Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde compete:~~

~~I - planejar, coordenar e controlar as atividades orçamentária, financeira e contábil do Fundo Nacional de Saúde, inclusive aquelas executadas por unidades descentralizadas;~~

~~II - promover as atividades de cooperação técnica nas áreas orçamentária e financeira para subsidiar a formulação e a implementação de políticas de saúde;~~

~~III - estabelecer normas e critérios para o gerenciamento das fontes de arrecadação e a aplicação dos recursos orçamentários e financeiros;~~

~~IV - planejar, coordenar e supervisionar as atividades de financiamento de programas e projetos;~~

~~V - acompanhar e avaliar a execução de programas e projetos financiados com recursos do Fundo Nacional de Saúde;~~

VI - planejar, coordenar e supervisionar as atividades de convênios, acordos, ajustes e similares sob a responsabilidade do Ministério da Saúde, bem como promover o acompanhamento da aplicação dos recursos transferidos ao SUS; e

~~VII - planejar, coordenar e supervisionar as atividades de prestação de contas e de Tomada de Contas Especial dos recursos do SUS alocados ao Fundo Nacional de Saúde.~~

Art. 9º Aos Núcleos Estaduais, por intermédio de suas unidades organizacionais, compete desenvolver atividades técnico-administrativas e de apoio logístico, bem como praticar os demais atos necessários à atuação dos órgãos do Ministério da Saúde.

~~Art. 10 Ao Departamento de Programas Estratégicos em Saúde compete:~~

~~I - formular e propor diretrizes para as áreas e temas estratégicos com vistas à implementação da Política Nacional de Saúde;~~

~~II - coordenar a elaboração e a execução de programas e projetos em áreas e temas de abrangência Nacional;~~

~~III - coordenar a aquisição e distribuição de insumos estratégicos para a saúde;~~

~~IV - propor acordos e convênios com os estados, Distrito Federal e municípios para a execução descentralizada de programas e projetos especiais no âmbito do SUS;~~

~~V - orientar, capacitar e promover ações de suporte técnico aos agentes, com vistas à sustentabilidade dos programas e projetos em sua área de atuação; e~~

~~VI - estabelecer metas, acompanhar e avaliar o desempenho dos programas e projetos.~~

~~Art. 11 Ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS compete:~~

~~I - auditar a regularidade dos procedimentos técnico-científicos, contábeis, financeiros e patrimoniais praticados por pessoas físicas e jurídicas no âmbito do SUS;~~

~~II - verificar a adequação, a resolutividade e a qualidade dos procedimentos e serviços de saúde disponibilizados à população;~~

~~III - estabelecer diretrizes, normas e procedimentos para a sistematização e padronização das ações de auditoria no âmbito do SUS;~~

~~IV - promover o desenvolvimento, a interação e a integração das ações e procedimentos de auditoria entre os três níveis de gestão do SUS;~~

V - promover, em sua área de atuação, cooperação técnica com órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, com vistas à integração das ações dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Auditoria - SNA com os órgãos integrantes dos sistemas de controle interno, externo e social;

~~VI - emitir parecer conclusivo e relatórios gerenciais para:~~

~~a) instruir processos de ressarcimento ao Fundo Nacional de Saúde de valores apurados nas ações de auditoria; e~~

~~b) informar à autoridade superior sobre os resultados obtidos por meio das atividades de auditoria desenvolvidas pelos órgãos integrantes do SNA; e~~

~~VII - orientar, coordenar e supervisionar técnica e administrativamente, a execução das atividades de auditoria realizadas pelas unidades organizacionais de auditoria dos Núcleos Estaduais.~~

~~Art. 12 À Consultoria Jurídica compete:~~

~~I - assessorar o Ministro de Estado em assuntos de natureza jurídica;~~

~~II - exercer a coordenação das atividades jurídicas do Ministério e das entidades vinculadas;~~

III - fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos a ser uniformemente seguida em sua área de atuação e coordenação, quando não houver orientação normativa do Advogado-Geral da União;

~~IV - elaborar estudos e preparar informações por solicitação do Ministro de Estado;~~

V - assistir o Ministro de Estado no controle interno da legalidade administrativa, dos atos a serem por ele praticados ou já efetivados, e daqueles oriundos de órgãos ou entidades sob sua coordenação jurídica; e

~~VI - examinar, prévia e conclusivamente, no âmbito do Ministério:~~

~~a) os textos de edital de licitação, bem como os dos respectivos contratos ou instrumentos congêneres, a serem publicados e celebrados; e~~

~~b) os atos pelos quais se vá reconhecer a inexigibilidade ou decidir a dispensa de licitação.~~

~~Parágrafo único. A Consultoria Jurídica, exerce, ainda, o papel de órgão setorial da Advocacia-Geral da União.~~

~~Seção II~~

~~Dos Órgãos Específicos Singulares~~

~~Art. 13 À Secretaria de Assistência à Saúde compete:~~

~~I - participar da formulação e implementação da política de assistência à saúde, observados os princípios e diretrizes do SUS;~~

~~II - definir e coordenar sistemas de redes integradas de ações e serviços de saúde;~~

~~III - estabelecer normas, critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade e avaliação da assistência à saúde;~~

~~IV - supervisionar e coordenar as atividades de avaliação;~~

~~V - identificar os serviços de referência para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde;~~

~~VI - elaborar e propor normas para disciplinar as relações entre as instâncias gestoras do SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde;~~

~~VII - coordenar, acompanhar e avaliar, em âmbito nacional, as atividades das unidades assistenciais do Ministério;~~

~~VIII - prestar cooperação técnica para o aperfeiçoamento da capacidade gerencial e operacional de Estados, Municípios e do Distrito Federal; e~~

~~IX - formular e propor critérios e normas relativas à regulamentação das ações de assistência à saúde.~~

~~Art. 14 Ao Departamento de Sistemas e Redes Assistenciais compete:~~

~~I - elaborar, coordenar e avaliar a execução de programas específicos de saúde de abrangência nacional;~~

~~II - desenvolver instrumentos de acompanhamento e avaliação de gestão e qualidade dos serviços assistenciais;~~

~~III - criar instrumentos técnicos e legais para a implantação de modelos assistenciais de gestão;~~

~~IV - criar instrumentos técnicos e legais para o desenvolvimento de gestão de redes assistenciais;~~

~~V - elaborar parâmetros e indicadores gerenciais para a administração de serviços de saúde;~~

~~VI - coordenar e acompanhar as ações e serviços de saúde das unidades hospitalares próprias;~~

~~VII - regular procedimentos de alta complexidade; e~~

~~VIII - regular e coordenar as atividades do Sistema Nacional de Transplantes de Órgãos.~~

~~Art. 15 Ao Departamento da Descentralização da Gestão da Assistência compete:~~

~~I - normatizar, promover e coordenar a organização e desenvolvimento da descentralização da gestão da assistência, observados os princípios e diretrizes do SUS;~~

~~II - desenvolver mecanismos de acompanhamento da descentralização da gestão da assistência;~~

~~III - acompanhar e propor instrumentos para organização gerencial e operacional da descentralização da gestão da assistência; e~~

~~IV - prestar cooperação técnica a Estados, Municípios e ao Distrito Federal na organização da descentralização da gestão da assistência.~~

~~Art. 16 Ao Departamento de Controle e Avaliação de Sistemas compete:~~

~~I - acompanhar e avaliar:~~

~~a) a prestação de serviços assistenciais de saúde, no âmbito do SUS, em seus aspectos qualitativos e quantitativos; e~~

~~b) a transferência de recursos financeiros do Ministério da Saúde a Estados, Municípios e ao Distrito Federal;~~

~~II - prestar cooperação técnica aos gestores do SUS para a utilização de instrumentos de coleta de dados e informações;~~

~~III - subsidiar a elaboração de sistemas de informação do SUS;~~

~~IV - realizar estudos para o aperfeiçoamento e aplicação dos instrumentos de controle e avaliação dos serviços de assistência à saúde;~~

~~V - avaliar as ações, métodos e instrumentos implementados pelo órgão de controle e avaliação dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;~~

~~VI - estabelecer normas e definir critérios para a sistematização e padronização das técnicas e procedimentos relativos às áreas de controle e avaliação; e~~

VII - definir, dentro de sua área de atuação, formas de cooperação técnica com os Estados, Municípios e o Distrito Federal para o aperfeiçoamento da capacidade gerencial e operativa dos serviços de assistência à saúde.

~~Art. 17 Ao Instituto Nacional de Câncer compete:~~

~~I - assistir o Ministro de Estado na formulação da política nacional de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer;~~

II - planejar, organizar, executar, dirigir, controlar e supervisionar planos, programas, projetos e atividades, em âmbito nacional, relacionados à prevenção, diagnóstico e tratamento das neoplasias malignas e afecções correlatas;

~~III - exercer atividades de formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos, em todos os níveis, na área de cancerologia;~~

~~IV - coordenar, programar e realizar pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais em cancerologia; e~~

~~V - prestar serviços médico-assistenciais aos portadores de neoplasias malignas e afecções correlatas.~~

~~Art. 18 À Secretaria de Políticas de Saúde compete:~~

~~I - coordenar o processo de formulação de políticas de saúde, fortalecendo as instâncias deliberativas do SUS (Conselhos e Conferências de Saúde);~~

~~II - promover o desenvolvimento de ações estratégicas voltadas para a reorientação do modelo de atenção à saúde, tendo como eixo estruturador a atenção básica;~~

~~III - coordenar, em articulação com outros órgãos do Ministério, o processo de avaliação das políticas de saúde;~~

~~IV - participar da elaboração, implantação e implementação de normas, instrumentos e métodos que fortaleçam a capacidade de gestão do SUS, nos três níveis de governo;~~

~~V - coordenar a organização e o desenvolvimento das ações de atenção básica em saúde;~~

~~VI - coordenar a gestão da política de recursos humanos para o SUS;~~

~~VII - coordenar a gestão da política de ciência e tecnologia em saúde; e~~

~~VIII - prestar cooperação técnica a Estados, Municípios e ao Distrito Federal visando potencializar a capacidade gerencial dos mesmos e fomentar novas práticas de saúde.~~

~~Art. 19 Ao Departamento de Atenção Básica compete:~~

~~I - normatizar, promover e coordenar a organização e o desenvolvimento da atenção básica em saúde, observados os princípios e diretrizes do SUS;~~

~~II - normatizar, promover e coordenar a organização da assistência farmacêutica, no âmbito da atenção básica;~~

~~III - desenvolver mecanismos de controle e avaliação das ações da atenção básica;~~

~~IV - acompanhar e propor instrumentos para organização gerencial e operacional da atenção básica;~~

~~V - prestar cooperação técnica a Estados, Municípios e ao Distrito Federal na organização de ações de atenção básica;~~

~~VI - definir diretrizes para educação permanente dos recursos humanos envolvidos na atenção básica.~~

~~Art. 20 Ao Departamento de Ações Programáticas Estratégicas compete:~~

I - coordenar, de modo articulado com outros órgãos do Ministério da Saúde, a formulação de conteúdos programáticos, normas técnico-gerenciais, métodos e instrumentos que reorientem o modelo de atenção à saúde;

II - promover o desenvolvimento de estratégias que permitam a organização da atenção à saúde, com ênfase na atenção básica, visando favorecer o acesso, a equidade e a integralidade das ações e serviços prestados;

~~III - prestar cooperação técnica a Estados, Municípios e ao Distrito Federal na organização das ações programáticas estratégicas;~~

~~IV - desenvolver mecanismos de controle e avaliação das ações programáticas estratégicas; e~~

~~V - desenvolver mecanismos indutores que fortaleçam a lógica organizativa de sistemas de saúde, articulados entre os três níveis de gestão do SUS.~~

~~Art. 21 Ao Departamento de Ciência e Tecnologia em Saúde compete:~~

~~I - participar do processo de formulação da política de Ciência e Tecnologia em Saúde e promover a sua implementação;~~

~~II - definir normas e estratégias para avaliação e incorporação de tecnologias em saúde;~~

~~III - promover, em articulação com instituições de ciência e tecnologia e agências de fomento, a realização de pesquisas estratégicas em saúde;~~

~~IV - elaborar e divulgar diretrizes de pesquisa e desenvolvimento tecnológico relacionadas com impactos causados por fatores ambientais sobre a saúde;~~

~~V - promover a difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos em saúde, com vistas à sua adoção por instituições e serviços de saúde;~~

~~VI - definir estratégias de atuação do Ministério da Saúde no campo da biossegurança, em articulação com órgãos afins;~~

~~VII - implantar mecanismos de cooperação para o desenvolvimento de instituições de ciência e tecnologia que atuam na área da saúde;~~

~~VIII - promover a articulação intersetorial no âmbito do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia;~~

~~IX - coordenar as atividades da Secretaria-Executiva da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, instituída no âmbito do Conselho Nacional de Saúde; e~~

~~X - desenvolver mecanismos de controle e avaliação da incorporação de tecnologias.~~

~~Art. 22 À Secretaria de Gestão de Investimentos em Saúde compete:~~

~~I - propor diretrizes para os investimentos em saúde;~~

~~II - articular, com os demais órgãos e entidades do Ministério da Saúde, a realização de estudos que contribuam para melhoria da gestão e racionalização das ações na área de saúde;~~

~~III - coordenar a elaboração de programas e projetos de investimentos, financiados por órgãos e entidades nacionais, internacionais e estrangeiros;~~

~~IV - coordenar as ações junto a órgãos e entidades nacionais, internacionais e estrangeiros, financiadores de programas e projetos de investimentos na área de saúde;~~

~~V - gerenciar e monitorar a execução dos investimentos em saúde, financiados com recursos de órgãos e entidades nacionais, internacionais e estrangeiros;~~

~~VI - estruturar informações gerenciais de monitoramento da implementação de investimentos em saúde; e~~

~~VII - definir e aplicar procedimentos operacionais facilitadores da execução dos investimentos.~~

~~Art. 23 À Diretoria de Projetos compete:~~

~~I - identificar, em conjunto com os demais órgãos e entidades do Ministério da Saúde, áreas passíveis de melhoria com a implantação de programas e projetos de investimento em saúde;~~

~~II - viabilizar a realização de estudos que contribuam para a melhoria da gestão e racionalização dos investimentos em saúde;~~

~~III - desenvolver e estruturar, em conjunto com órgãos e entidades do Ministério da Saúde, programas e projetos de investimento em saúde; e~~

~~IV - articular-se com órgãos e entidades governamentais nacionais, internacionais e estrangeiros para viabilizar o financiamento de programas e projetos de investimento.~~

~~Art. 24 À Diretoria de Gerenciamento de Investimentos compete:~~

~~I - gerenciar e monitorar a execução de programas e projetos de investimento na área de saúde, de acordo com regulamentação específica do Ministério da Saúde;~~

~~II - articular-se com órgãos e entidades financiadores nacionais, internacionais e estrangeiros para assegurar a execução dos investimentos em saúde;~~

~~III - apoiar os órgãos e entidades do Ministério da Saúde responsáveis pelas áreas abrangidas pelos programas e projetos de investimento;~~

~~IV - elaborar relatórios gerenciais sobre o desempenho da implementação de programas e projetos de investimento em saúde;~~

~~V - analisar e avaliar experiências de execução de investimentos em saúde.~~

~~Art. 25 Ao Centro Nacional de Promoção da Qualidade e Proteção ao Usuário do Sistema Único de Saúde - PRÓ-SAÚDE compete:~~

~~I - coordenar a execução da Política Nacional de Ouvidoria em Saúde, no âmbito do SUS, integrando as instâncias já criadas com a finalidade de atender ao usuário dos serviços de saúde;~~

~~II - coordenar, no nível nacional, os sistemas de atendimento e informações aos usuários do SUS;~~

~~III - estimular e apoiar a criação de Ouvidorias nos estados e municípios, com os mesmos princípios;~~

IV - articular-se com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estados, Distrito Federal e Municípios, objetivando a promoção da qualidade dos serviços e a proteção do usuário do SUS;

~~V - subsidiar a implementação de critérios de qualidade para os serviços de saúde prestados no Brasil;~~

~~VI - definir indicadores de qualidade para a avaliação dos serviços de saúde;~~

VII - recomendar a abertura de sindicâncias e processos contra os gestores do SUS e prestadores de serviços, quando constatadas irregularidades e atos que atentem contra o direito de acesso e a qualidade dos serviços de saúde;

~~VIII - analisar sugestões emanadas da sociedade civil por intermédio de suas organizações, com vistas à ampliação do acesso e à melhoria dos serviços de saúde;~~

~~IX - promover ações para assegurar a preservação dos aspectos éticos, de privacidade e confidencialidade em todas as etapas do processamento das reclamações e informações decorrentes;~~

~~X - recomendar a correção de problemas identificados mediante reclamações enviadas diretamente ao Ministério da Saúde contra atos e omissões ilegais ou indevidas no âmbito da saúde;~~

~~XI - recomendar a revogação ou correção de atos que não atendam aos objetivos e normas constantes da legislação vigente na área da saúde;~~

~~XII - propor ações visando assegurar o acesso do cidadão às suas informações individuais existentes nos órgãos de saúde, bem como a confidencialidade destas informações;~~

~~XIII - democratizar o acesso às informações coletivas de saúde;~~

~~XIV - instituir serviço de recebimento de reclamações e denúncias sobre as atividades desenvolvidas no âmbito da saúde; e~~

~~XV - recomendar e promover acordos de cooperação com entidades de defesa de direitos do cidadão e de estudos e pesquisas em saúde.~~

~~Seção III~~

~~Do Órgão Colegiado~~

~~Art. 26 Ao Conselho Nacional de Saúde compete:~~

~~I - deliberar sobre:~~

~~a) formulação de estratégia e controle da execução da política nacional de saúde em âmbito federal; e~~

~~b) critérios para a definição de padrões e parâmetros assistenciais;~~

~~II - manifestar-se sobre a Política Nacional de Saúde;~~

~~III - decidir sobre:~~

~~a) planos estaduais de saúde, quando solicitado pelos respectivos Conselhos;~~

~~b) divergências suscitadas pelos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, bem como por órgãos de representação na área de saúde; e~~

~~c) credenciamento de instituições de saúde que se candidatem a realizar pesquisa em seres humanos;~~

~~IV - opinar sobre a criação de novos cursos superiores na área da saúde, em articulação com o Ministério da Educação;~~

~~V - estabelecer diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços;~~

~~VI - acompanhar a execução do cronograma de transferência de recursos financeiros, consignados ao SUS, aos Estados, Distrito Federal e Municípios;~~

~~VII - aprovar os critérios e valores para a remuneração dos serviços e os parâmetros de cobertura assistencial;~~

~~VIII - acompanhar e controlar as atividades das instituições privadas de saúde, credenciadas mediante contrato, ajuste ou convênio;~~

IX - acompanhar o processo de desenvolvimento e incorporação científica e tecnológica na área de saúde, para a observância de padrões éticos compatíveis com o desenvolvimento sociocultural do país; e

~~X - propor a convocação e organizar a Conferência Nacional de Saúde, ordinariamente a cada quatro anos e, extraordinariamente, nos termos da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.~~

§ 1º A composição, organização e funcionamento do Conselho Nacional de Saúde, serão estabelecidos de conformidade com o disposto na Lei nº 8.142, de 1990, e no Decreto nº 99.438, de 7 de agosto de 1990.

~~§ 2º O Conselho Nacional de Saúde disporá de uma Coordenação-Geral para coordenação das atividades de Secretaria-Executiva e de apoio técnico-administrativo.~~

Art. 27 Aos órgãos e entidades do Ministério da Saúde cabe gerenciar os dados e informações relativos à sua área de atuação, agregando-os ao Sistema Nacional de Informações em Saúde, conforme o disposto na alínea "d" inciso III do art. 16, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

~~Capítulo IV~~

~~DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES~~

~~Seção I~~

~~Do Secretário-Executivo~~

~~Art. 28 Ao Secretário-Executivo incumbe:~~

~~I - coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado da Saúde o plano de ação global do Ministério;~~

~~II - supervisionar e avaliar a execução dos projetos e atividades do Ministério da Saúde;~~

~~III - supervisionar e coordenar a articulação dos órgãos do Ministério da Saúde com os órgãos centrais dos sistemas afetos à área de competência da Secretaria-Executiva; e~~

~~IV - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado.~~

~~Seção II~~

~~Dos Secretários e Demais Dirigentes~~

Art. 29 Aos Secretários incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades das unidades que integram suas respectivas Secretarias, e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em regimento interno.

~~Parágrafo único. Incumbe, ainda, aos Secretários exercer as atribuições que lhes forem expressamente delegadas, admitida a subdelegação à autoridade diretamente subordinada.~~

Art. 30 Ao Chefe de Gabinete do Ministro, ao Consultor Jurídico, aos Subsecretários, aos Diretores, aos Coordenadores-Gerais e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades das respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em suas áreas de competência.

~~Capítulo V~~

~~DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS~~

~~Art. 31 As atividades de controle, avaliação e auditoria no âmbito do Ministério da Saúde ficam organizadas na forma que se segue:~~

I - o Departamento Nacional de Auditoria do SUS atuará no acompanhamento da programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados, aos Municípios, ao Distrito Federal e na verificação da regularidade dos procedimentos praticados por pessoas físicas e jurídicas, mediante exame analítico, verificação in loco e pericial; e

II - o Departamento de Controle e Avaliação de Sistemas atuará na implementação das atividades de controle e avaliação, mediante acompanhamento e monitoramento contínuo das ações e serviços desenvolvidos no âmbito do SUS, sem prejuízo das atividades de controle e avaliação pertinentes a cada órgão ou entidade do Ministério.

~~Art. 32 A Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde adotará procedimentos para ressarcimento ao Fundo de valores apurados em ações de controle e auditoria.~~

~~Art. 33 Os regimentos internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.~~

~~ANEXO II~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE~~

~~UNIDADES~~	~~CARGOS/~~ ~~FUNÇÕES Nº~~	~~DENOMINAÇÃO~~ ~~CARGO/FUNÇÃO~~	~~NE/~~ ~~DAS/~~ FG
	6	~~Assessor Especial do Ministro~~	~~102.5~~
	1	~~Assessor Especial de Controle~~
		~~Interno~~	~~102.5~~
	1	~~Diretor de Programa~~	~~101.5~~
	6	~~Assessor do Ministro~~	~~102.4~~
	5	~~Assessor~~	~~102.3~~

~~GABINETE DO MINISTRO~~	1	~~Chefe~~	~~101.5~~
	5	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Auxiliar~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	8	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~101.1~~
	30		~~FG-1~~
	15		~~FG-2~~
	21		~~FG-3~~

~~Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde~~	1	~~Chefe de Assessoria~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	6	~~Chefe~~	~~101.1~~
	1		~~FG-1~~
	2		~~FG-2~~
	2		~~FG-3~~

~~Assessoria de Comunicação Social~~	1	~~Chefe de Assessoria~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	6	~~Chefe~~	~~101.1~~
	2		~~FG-1~~
	2		~~FG-2~~
	2		~~FG-3~~

~~Assessoria Parlamentar~~	1	~~Chefe de Assessoria~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~101.1~~
	1		~~FG-1~~
	1		~~FG-2~~
	2		~~FG-3~~

~~Assessoria de Relações Públicas e Cerimonial~~	1	~~Chefe de Assessoria~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	4	~~Chefe~~	~~101.1~~
	1		~~FG-1~~

~~SECRETARIA-EXECUTIVA~~	1	~~Secretário-Executivo~~	NE
	7	~~Assessor do~~ ~~Secretário-Executivo~~	~~102.4~~
	8	~~Assessor~~	~~102.3~~
	6	~~Assistente~~	~~102.2~~
	9	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
	2	~~Diretor de Programa~~	~~101.5~~
	4	~~Supervisor Técnico~~	~~101.4~~
	3	~~Supervisor de Projeto~~	~~101.4~~
	6		~~FG-1~~
	10		~~FG-2~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	1	~~Gerente Técnico~~	~~101.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	8	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~
	4		~~FG-1~~
	18		~~FG-2~~
	10		~~FG-3~~

~~SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS~~
~~ADMINISTRATIVOS~~	1	~~Subsecretário~~	~~101.5~~
	1	~~Supervisor Técnico~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	6	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
	1	~~Auxiliar Técnico~~	~~101.1~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~
	4		~~FG-1~~
	8		~~FG-2~~
	6		~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Modernização e~~
~~Desenvolvimento Institucional~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Gerente Técnico~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	3	~~Gerente de Equipe~~	~~101.2~~
	8	~~Auxiliar Técnico~~	~~101.1~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~
	1		~~FG-1~~
	4		~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Documentação e~~
~~Informação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Auxiliar Técnico~~	~~101.1~~
	1	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	9	~~Chefe~~	~~101.1~~
~~Centro de Microfilmagem e Digitalização~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~
	11		~~FG-1~~
	7		~~FG-2~~
	4		~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Recursos Humanos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Gerente Técnico~~	~~101.3~~
	6	~~Gerente de Informação~~	~~101.2~~
	28	~~Gerente~~	~~101.1~~
~~Coordenação~~	8	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	8	~~Chefe~~	~~101.1~~
	24		~~FG-1~~
	3		~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Recursos Logísticos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor~~	~~102.3~~
	15	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	5	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	11	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	6	~~Chefe~~	~~101.1~~
	20		~~FG-1~~
	7		~~FG-2~~
	4		~~FG-3~~

~~SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E~~ ~~ORÇAMENTO~~	1	~~Subsecretário~~	~~101.5~~
	1	~~Subsecretário-Adjunto~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Auxiliar Técnico~~	~~101.1~~
	2	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
	6		~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor~~	~~102.3~~
	3	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
	4	~~Gerente Técnico~~	~~101.3~~
	6	~~Gerente de Equipe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~
	4		~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	4	~~Gerente de Equipe~~	~~101.2~~
	12	~~Auxiliar Técnico~~	~~101.1~~
	1		~~FG-1~~
	3		~~FG-2~~
	5		~~FG-3~~

~~DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA DO~~
~~SUS - DATASUS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
	2		~~FG-1~~

~~Centro Tecnológico de Informática~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	3	~~Gerente de Equipe~~	~~101.2~~
	3	~~Gerente de Produto~~	~~101.1~~
	9		~~FG-1~~
	1		~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Fomento e Cooperação~~
~~Técnica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	4	~~Gerente de Equipe~~	~~101.2~~
	2	~~Gerente de Produto~~	~~101.1~~
	1		~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Sistemas Internos de~~
~~Gestão~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	6	~~Gerente de Equipe~~	~~101.2~~
	2	~~Gerente de Produto~~	~~101.1~~
	5		~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Informações e~~
~~Tecnologia~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	2	~~Gerente de Equipe~~	~~101.2~~
	4	~~Gerente de Produto~~	~~101.1~~
	1		~~FG-1~~

~~DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO~~ ~~NACIONAL DE SAÚDE~~	1	~~Diretor-Executivo~~	~~101.5~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~
	1		~~FG-1~~
	1		~~FG-2~~

~~Coordenação-Geral de Contratos e Convênios~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	6	~~Chefe~~	~~101.1~~
	2		~~FG-2~~

~~Coordenação-Geral de Execução Orçamentária,~~
~~Financeira e Contábil~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	6	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	8	~~Chefe~~	~~101.1~~
	3		~~FG-2~~

~~Coordenação-Geral de Acompanhamento e~~
~~Prestação de Contas de Contratos e Convênios~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	4	~~Chefe~~	~~101.1~~
	1		~~FG-2~~

~~NÚCLEOS ESTADUAIS~~
	1	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
~~Divisão~~	30	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	46	~~Chefe~~	~~101.1~~
	85		~~FG-1~~

~~DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS~~ ~~ESTRATÉGICOS EM SAÚDE~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Auxiliar Técnico~~	~~101.1~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~
	4		~~FG-1~~
	1		~~FG-2~~

~~Coordenação-Geral de Elaboração de Programas~~
~~Estratégicos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Gerente Técnico~~	~~101.3~~
	1	~~Gerente de Equipe~~	~~101.2~~
	1	~~Auxiliar~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Programas e~~
~~Projetos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Gerente Técnico~~	~~101.3~~
	1	~~Gerente de Equipe~~	~~101.2~~
	1	~~Auxiliar~~	~~102.1~~

~~DEPARTAMENTO NACIONAL DE~~ ~~AUDITORIA DO SUS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	1	~~Gerente Técnico~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente de Projeto~~	~~101.2~~
	2		~~FG-1~~

~~Diretoria-Adjunta~~	1	~~Diretor-Adjunto~~	~~101.4~~
	1	~~Gerente de Equipe~~	~~101.2~~
	2	~~Auxiliar Técnico~~	~~101.1~~
	6		~~FG-1~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	2	~~Auxiliar Técnico~~	~~101.1~~
	2		~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Auditoria~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1		~~FG-1~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	3	~~Gerente de Equipe~~	~~101.2~~
	3	~~Auxiliar Técnico~~	~~101.1~~


~~Coordenação-Geral de Desenvolvimento,~~
~~Normatização e Cooperação Técnica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1		~~FG-1~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	2	~~Auxiliar Técnico~~	~~101.1~~

~~CONSULTORIA JURÍDICA~~	1	~~Consultor Jurídico~~	~~101.5~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~101.1~~
	5		~~FG-1~~
	4		~~FG-2~~
	2		~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Acompanhamento~~
~~Jurídico~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	1	~~Assessor do Secretário~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor~~	~~102.3~~
	9	~~Assistente~~	~~102.2~~
	8	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
	2	~~Diretor de Programa~~	~~101.5~~
	5	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	2		~~FG-1~~
	2		~~FG-2~~
	3		~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento e~~
~~Informações Gerenciais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
	1		~~FG-1~~
	1		~~FG-2~~
	1		~~FG-3~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor~~	~~102.3~~
	2	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~
	1		~~FG-1~~
	2		~~FG-2~~

~~DEPARTAMENTO DE SISTEMAS E REDES ASSISTÊNCIAIS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	7	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~
	1		~~FG-1~~
	2		~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Atenção Especializada~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
	1		~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Organização e~~
~~Regulação ‘da Assistência~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
	1		~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Sistemas~~
~~de Alta Complexidade~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Auxiliar~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral do Sistema Nacional~~
~~de Transplantes~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Gestão Hospitalar~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3		~~FG-2~~
	2		~~FG-3~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~
	1		~~FG-1~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~101.2~~
	2		~~FG-2~~

~~Instituto Nacional de Tráumato-Ortopedia~~	1	~~Diretor~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~101.1~~
	2		~~FG-3~~

~~Instituto Nacional de Cardiologia de Laranjeiras~~	1	~~Diretor~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~101.1~~
	2		~~FG-3~~

~~Hospital dos Servidores do Estado~~	1	~~Diretor~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~101.1~~
	2		~~FG-3~~

~~Hospital Geral de Bonsucesso~~	1	~~Diretor~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~DEPARTAMENTO DE DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO DA ASSISTÊNCIA~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~
	2		~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Programação~~
~~Assistencial~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
	1		~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Acompanhamento e~~
~~Apoio Técnico à Gestão Estadual~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Auxiliar~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Acompanhamento e~~
~~Apoio Técnico à Gestão Municipal~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~DEPARTAMENTO DE CONTROLE E~~
~~AVALIAÇÃO DE SISTEMAS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1		~~FG-1~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Sistemas de Informação~~
~~Ambulatorial e Hospitalar~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	9	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
	1		~~FG-1~~
	2		~~FG-2~~
	1		~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor~~	~~102.3~~
	6	~~Assistente~~	~~102.2~~
	12	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
	1		~~FG-1~~
	2		~~FG-2~~
	2		~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Controle e Avaliação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
	1		~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Suporte Operacional~~
~~dos Sistemas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
	1		~~FG-1~~


~~INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER~~	1	~~Diretor-Geral~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.3~~
	1	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.3~~
~~Coordenação~~	5	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Hospital~~	3	~~Diretor~~	~~101.3~~
~~Centro~~	2	~~Chefe~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	36	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	37	~~Chefe~~	~~101.1~~
~~Seção~~	46	~~Chefe~~	~~FG-1~~

~~SECRETARIA DE POLÍTICAS DE SAÚDE~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	3	~~Diretor Técnico~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor do Secretário~~	~~102.4~~
	4	~~Supervisor Técnico~~	~~101.4~~
	6	~~Gerente Técnico~~	~~101.3~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	14	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
	2		~~FG-1~~
	1		~~FG-3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
	21		~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento,~~
~~Informação e Avaliação de Ações Estratégicas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral da Política de Recursos~~
~~Humanos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Gerente Técnico~~	~~101.3~~
	1	~~Assessor~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	3	~~Supervisor Técnico~~	~~101.4~~
	4	~~Gerente Técnico~~	~~101.3~~
	3	~~Gerente de Equipe~~	~~101.2~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~DEPARTAMENTO DE AÇÕES~~
~~PROGRAMÁTICAS ESTRATÉGICAS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	4	~~Supervisor Técnico~~	~~101.4~~
	13	~~Gerente Técnico~~	~~101.3~~
	2	~~Gerente de Equipe~~	~~101.2~~
	6	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E~~
~~TECNOLOGIA EM SAÚDE~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Supervisor Técnico~~	~~101.4~~
	2	~~Gerente Técnico~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~SECRETARIA DE GESTÃO DE~~
~~INVESTIMENTOS EM SAÚDE~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	5	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
	2	~~Diretor de Programa~~	~~101.5~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	3	~~Assessor~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	6		~~FG-1~~

~~DIRETORIA DE PROJETOS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Supervisor Técnico~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor~~	~~102.3~~

~~Coordenação-Geral de Economia da Saúde~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor~~	~~102.3~~
~~Coordenação-Geral de Planejamento de~~
~~Investimentos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor~~	~~102.3~~

~~Coordenação-Geral de Orçamentos Públicos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor~~	~~102.3~~

~~DIRETORIA DE GERENCIAMENTO DE~~
~~INVESTIMENTOS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	3	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	4	~~Assessor~~	~~102.3~~

~~CENTRO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA QUALIDADE E PROTEÇÃO AO USUÁRIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - PRÓ-SAÚDE~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor~~	~~102.3~~
~~Coordenação-Geral de Atendimento ao Usuário~~
~~e Análise de Informações~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~


~~Coordenação-Geral de Qualidade do Serviço e~~
~~Humanização do Atendimento~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~


~~CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE~~
~~Coordenação-Geral do Conselho Nacional de~~
~~Saúde~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
	1		~~FG-1~~
	2		~~FG-2~~
	2		~~FG-3~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTDE~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE~~	~~VALOR TOTAL~~

~~DAS 101.6~~	~~6,52~~	3	~~19,56~~	3	~~19,56~~
~~DAS 101.5~~	~~4,94~~	27	~~133,38~~	28	~~138,32~~
~~DAS 101.4~~	~~3,08~~	85	~~261,80~~	87	~~267,96~~
~~DAS 101.3~~	~~1,24~~	99	~~122,76~~	99	~~122,76~~
~~DAS 101.2~~	~~1,11~~	~~173~~	~~192,03~~	~~173~~	~~192,03~~
~~DAS 101.1~~	~~1,00~~	~~250~~	~~250,00~~	~~250~~	~~250,00~~

~~DAS 102.5~~	~~4,94~~	8	~~39,52~~	7	~~34,58~~
~~DAS 102.4~~	~~3,08~~	15	~~46,20~~	15	~~46,20~~
~~DAS 102.3~~	~~1,24~~	56	~~69,44~~	58	~~71,92~~
~~DAS 102.2~~	~~1,11~~	90	~~99,90~~	91	~~99,90~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	~~141~~	~~141,00~~	~~141~~	~~141,00~~

~~SUBTOTAL (1)~~		~~947~~	~~1.375,59~~	~~951~~	~~1.384,23~~

~~FG-1~~	~~0,31~~	~~327~~	~~101,37~~	~~325~~	~~101,37~~
~~FG-2~~	~~0,24~~	~~101~~	~~24,24~~	~~103~~	~~24,24~~
~~FG-3~~	~~0,19~~	92	~~17,48~~	92	~~17,48~~

~~SUBTOTAL (2)~~		~~520~~	~~143,09~~	~~520~~	~~143,09~~
~~TOTAL~~		~~1.467~~	~~1.518,68~~	~~1471~~	~~1.527,32~~

~~ANEXO III~~

~~REMANEJAMENTO DE CARGOS~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~DA SEGES/MP P/ O MS (a)~~		~~DO MS P/ A SEGES/MP (b)~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~

~~DAS 101.5~~	~~4,94~~	1	~~4,94~~	-	-
~~DAS 101.4~~	~~3,08~~	2	~~6,16~~	-	-

~~DAS 102.5~~	~~4,94~~	-	-	1	~~4,94~~
~~DAS 102.3~~	~~1,24~~	2	~~2,48~~	-	-

~~TOTAL~~		5	~~13,58~~	1	~~4,94~~
~~Saldo do Remanejamento (a-b)~~		4	~~8,64~~	-	-