ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 36 CELEBRADO ENTRE OS GOVERNOS DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA BOLÍVIA

Décimo Quarto Protocolo Adicional

Os Plenipotenciários da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, em sua condição de Estados Partes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), por um lado, e da República da Bolívia, por outro, acreditados por seus respectivos Governos segundo poderes que foram outorgados em boa e devida forma, depositados oportunamente na Secretaria-Geral da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI),

TENDO EM VISTA a Resolução da Comissão Administradora do ACE 36 MCS-BO Nº 04/00, de 15 de dezembro de 2000, e sua Revisão de 1º de agosto de 2001.

CONVÊM EM:

Artigo 1º - Aprofundar as preferências outorgadas pelas Partes Signatárias nos Anexos 1, 2, 3, 4, 5 e 7 do Acordo de Complementação Econômica nº 36, nas condições estabelecidas no Anexo I deste Protocolo.

Artigo 2º - Eliminar as preferências outorgadas pela Bolívia nos Anexos 2 e 4 do Acordo de Complementação Econômica Nº 36 para os produtos compreendidos nos itens NALADI/SH incluídos no Anexo II deste Protocolo.

Artigo 3º - Modificar no Apêndice 2 do Anexo 9 do Acordo de Complementação Econômica nº 36 as condições de aplicação de requisitos de origem para os produtos incluídos no Anexo III deste protocolo, na forma indicada em cada caso.

Artigo 4º - O presente Protocolo vigorará a partir da data em que a Secretaria-Geral tiver comunicado às Partes o recebimento da última notificação referente ao cumprimento das disposições legais internas para sua entrada em vigor.

A Secretaria-Geral da ALADI será depositária do presente Protocolo, do qual enviará cópias devidamente autenticadas aos Governos signatários.

EM FÉ DO QUE, os respectivos Plenipotenciários assinam o presente Protocolo na cidade de Montevidéu, aos três dias do mês de agosto de dois mil e um, em um original nos idiomas português e espanhol, sendo ambos os textos igualmente válidos. (a) Pelo Governo da República Argentina: Carlos Onis Vigil; Pelo Governo da República Federativa do Brasil: José Artur Denot Medeiros; Pelo Governo da República do Paraguai: José María Casal; Pelo Governo da República Oriental do Uruguai: Elbio Oscar Rosselli Frieri; Pelo Governo da República da Bolívia: Willy Vargas Vacaflor.

ANEXO I

PRODUTOS DO ANEXO 1

PREFERÊNCIAS OUTORGADAS PELO MERCOSUL

NALADI / SH	DESCRIÇÃO	REGIME DO ACORDO Pref. Perc.	OBSERVAÇÃO
3004	Medicamentos (exceto os produtos das posições 3002 ou 3006) constituídos por produtos misturados ou não misturados, PREPARAdos para fins terapêuticos ou PROFILÁticos, APRESENTados em doses ou ACONDICIONAdos para venda a varejo.
3004.20.00	Contendo outros antibióticos.	70	À base de aureomicina Programa de liberação – Valor (P) em vigor durante o ano indicado: 70,00-2001 75,00-2002 80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005 100,00-2006
		50	À base de aureomicina Programa de liberação -Valor(P) em vigor durante o ano indicado 50,00-2001 60,00-2002 70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pelo Uruguai:

PRODUTOS DO ANEXO 2

PREFERÊNCIAS OUTORGADAS PELO MERCOSUL

NALADI / SH	DESCRIÇÃO	REGIME DO ACORDO Pref. Perc.	OBSERVAÇÃO
0102	Animais vivos da espécie bovina
0102.90	Outros
0102.90.90	Outros	50	Exceto bezerras e vitelas Programa de liberação -Valor(P) em vigor durante o ano indicado 50,00-2001 60,00-2002 70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pelo Paraguai e pelo Uruguai
2208	ÁLCOOL ETÍLICONÃO DESNATURADO, DE TEOR ALCOÓLICO EM VOLUME INFERIOR A 80% VOL; AGUARDENTES, LICORES E OUTRAS BEBIDAS ALCOÓLICAS; PREPARAÇÕES ALCOÓLICAS COMPOSTAS, DOS TIPOS UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DE BEBIDAS.
2208.20	Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas
2208.20.20	De bagaço de uvas	76	Aguardente de uva Singani Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 76,00-2001 80,00-2002 84,00-2003 88,00-2004 92,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pelo Paraguai e pelo Uruguai
2306	TORTAS (BAGAÇOS) E OUTROS RESÍDUOS SOLIDOS, MESMO TRITURADOS OU EM "PELLETS", DA EXTRAÇÃO DE GORDURAS OU OLEOS VEGETAIS, EXCETO OS DAS POSIÇÕES 2304 E 2305
2306.10.00	De algodão	76	Torta Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 76,00-2001 80,00-2002 84,00-2003 88,00-2004 92,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pelo Paraguai e pelo Uruguai
		50	Outros Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 50,00-2001 60,00-2002 70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pelo Paraguai e pelo Uruguai
		88	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado 88,00-2001 90,00-2002 92,00-2003 94,00-2004 96,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil
2306.30.00	De girassol	76	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 76,00-2001 80,00-2002 84,00-2003 88,00-2004 92,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil
		70	Programa de liberação - Valor(P) em: vigor durante o ano indicado: 70,00-2001 75,00-2002 80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pelo Paraguai e pelo Uruguai
2528	Boratos naturais e seus concentrados (calcinados ou não), exceto boratos extraídos de águas salinas naturais; ácido bórico natural com teor máximo de 85% de H3BO3 em produto seco.
2528.90.00	Outros	50	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 50,00-2001 50,00-2002 50,00-2003 60,00-2004 80,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pela Argentina, Paraguai e Uruguai
3002	SANGUE HUMANO; SANGUE ANIMAL PREPARADO PARA USOS TERAPÊUTICOS, PROFILÁTICOS OU DE DIAGNÓSTICO; SOROS ESPECÍFICOS DE ANIMAIS OU DE PESSOAS IMUNIZADOS, E OUTROS CONSTITUINTES DO SANGUE; VACINAS, TOXINAS, CULTURAS DE MICROORGANISMOS (EXCETO LEVEDURAS) E PRODUTOS SEMELHANTES.
3002.10	Soros específicos de animais ou de pessoas imunizados, e outros constituintes do sangue
3002.10.9	Outros
3002.10.99	Outros	82	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado 82,00-2001 85,00-2002 88,00-2003 91,00-2004 94,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil
		70	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 70,00-2001 75,00-2002 80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pelo Uruguai
3004	MEDICAMENTOS (EXCETO OS PRODUTOS DAS POSIÇÕES 3002, 3005 OU 3006) CONSTITUÍDOS POR PRODUTOS MISTURADOS OU NÃO MISTURADOS, PREPARADOS PARA: FINS TERAPÊUTICOS OU PROFILÁTICOS, APRESENTADOS EM DOSES OU ACONDICIONADOS PARA VENDA A VAREJO
3004.10	Contendo penicilinas ou seus derivados, com estrutura de acido penicilanico, ou estreptomicinas ou seus derivados
3004.10.10	A base de penicilinas	76	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 76,00-2001 80,00-2002 84,00-2003 88,00-2004 92,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil
		70	Exceto para uso veterinário Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 70,00-2001 75,00-2002 80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pelo Uruguai
		70	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 70,00-2001 75,00-2002 80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pelo Paraguai
3004.90	Outros
3004.90.30	Substitutos sintéticos do plasma humano	76	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 76,00-2001 80,00-2002 84,00-2003 88,00-2004 92,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil
3402	AGENTES ORGÂNICOS DE SUPERFÍCIE (EXCETO SABÕES); PREPARAÇÕES TENSO ATIVAS, PREPARAÇÕES PARA LAVAGEM (INCLUÍDAS AS PREPARAÇÕES AUXILIARES DE LAVAGEM) E PREPARAÇÕES PARA LIMPEZA, MESMO CONTENDO SABÃO, EXCETO AS DA POSIÇÃO 3401
3402.20.00	Preparações acondicionadas para venda a varejo	70	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 70,00-2001 70,00-2002 70,00-2003 70,00-2004 70,00-2005 70,00-2006 70,00-2007 70,00-2008 70,00-2009 80,00-2010 100,00-2011 Preferências outorgadas pelo Brasil
		30	Programa de liberação – Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 30,00-2001 30,00-2002 30,00-2003 30,00-2004 30,00-2005 30,00-2006 30,00-2007 40,00-2008 60,00-2009 80,00-2010 100,00-2011 Preferência outorgada pela Argentina e pelo Uruguai
3402.90.00	Outros	70	Programa de liberação – Valor(P) em vigor durante o ano indicado 70,00-2001 70,00-2002 70,00-2003 70,00-2004 70,00-2005 70,00-2006 70,00-2007 70,00-2008 70,00-2009 80,00-2010 100,00-2011 Preferência outorgada pelo Brasil
		30	Programa de liberação - Valor(P)em vigor durante o ano indicado: 30,00-2001 30,00-2002 30,00-2003 30,00-2004 30,00-2005 30,00-2006 30,00-2007 40,00-2008 60,00-2009 80,00-2010 100,00-2011 Preferência outorgada pela Argentina e pelo Uruguai
3923	ARTIGOS DE TRANSPORTE OU DE EMBALAGEM, DE PLÁSTICO; ROLHAS, TAMPAS, CÁPSULAS E OUTROS DISPOSITIVOS DESTINADOS A FECHAR RECIPIENTES, DE PLÁSTICO
3923.30.00	Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes	50	Exceto pré-formas PET Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 50,00-2001 50,00-2002 50,00-2003 60,00-2004 80,00-2005 100,00-2006 Preferências outorgadas pela Argentina, Brasil e Paraguai
		80	Pré-formas PET: Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado 80,00-2001 80,00-2002 80,00-2003 80,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pelo Paraguai
		50	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado 50,00-2001 50,00-2002 50,00-2003 60,00-2004 80,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pelo Uruguai
3923.50.00	Rolhas, tampas cápsulas e outros dispositivos destinados a fechar recipientes	70	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 70,00-2001 75,00-2002 80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil
		50	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 50,00-2001 50,00-2002 50,00-2003 50,00-2004 50,00-2005 50,00-2006 50,00-2007 50,00-2008 60,00-2009 80,00-2010 100,00-2011 Preferência outorgada pelo Paraguai e pelo Uruguai
3924	SERVIÇOS DE MESA, ARTEFATOS DE COZINHA E OUTROS ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO, DE HIGIENE OU DE TOUCADOR, DE PLÁSTICO.
3924.90	Outros
3924.90.90	Outros	70	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 70,00-2001 75,00-2002 80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil
		50	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 50,00-2001 50,00-2002 50,00-2003 60,00-2004 80,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pelo Paraguai e pelo Uruguai
4104	COUROS E PELES, DEPILADOS, DE BOVINOS E DE EQUÍDEOS, PREPARADOS, EXCETO OS DAS POSIÇÕES 4108 OU 4109.
4104.3	Outros couros e peles, de bovinos e de equídeos, apergaminhados ou preparados após curtimento
4104.39	Outros
4104.39.1	De bovino:
4104.39.11	Não apergaminhado	80	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 80,00-2001 80,00-2002 80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil
		50	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 50,00-2001 50,00-2002 50,00-2003 60,00-2004 80,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pelo Paraguai e pelo Uruguai
4108	COUROS E PELES ACAMURÇADOS (INCLUÍDA A "CAMURCA COMBINADA")
4108.00.00	Couros e peles acamurçados (incluída a "camurça combinada")	80	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 80,00-2001 80,00-2002 80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil
		70	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 70,00-2001 75,00-2002 80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pelo Paraguai e pelo Uruguai
4109	COUROS E PELES ENVERNIZADOS OU REVESTIDOS; COUROS E PELES METALIZADOS.
4109.00.10	Envernizados ou revestidos	80	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 80,00-2001 80,00-2002 80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil
		70	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 70,00-2001 75,00-2002 80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pelo Paraguai e pelo Uruguai
4202	MALAS, MALETAS, FRASQUEIRAS, PASTAS E MALETAS PARA DOCUMENTOS E DE ESTUDANTE, ESTOJOS PARA ÓCULOS, PARA BINÓCULOS, PARA MÁQUINAS FOTOGRÁFICAS E FILMADORAS, PARA INSTRUMENTOS MUSICAIS, PARA ARMAS, E CONTINENTES SEMELHANTES; SACOS DE VIAGEM, "NECESSAIRES", MOCHILAS, BOLSAS, CARTEIRAS, PORTA-NÍQUEIS, CIGARREIRAS, TABAQUEIRAS, ESTOJOS PARA FERRAMENTAS, BOLSAS PARA ARTIGOS DE ESPORTE, ESCRÍNIOS PARA FRASCOS OU JÓIAS, "TROUSSES" PARA PÓS, E CONTINENTES SEMELHANTES, DE COURO NATURAL OU RECONSTITUÍDO, DE FOLHAS DE PLÁSTICO, DE MATÉRIAS TÊXTEIS, DE FIBRA VULCANIZADA OU DE CARTAO, OU RECOBERTOS, NO TODO OU NA MAIOR PARTE, DESSAS MESMAS MATÉRIAS.
4202.1	Malas, maletas, frasqueiras, pastas e maletas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes
4202.12.00	Com a superfície exterior de plástico ou de matérias têxteis	70	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 70,00-2001 75,00-2002 80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil
4202.2	Bolsas, mesmo com tiracolo, incluídas as que não possuam alças
4202.22.00	Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis	70	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 70,00-2001 75,00-2002 80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil
4202.9	Outros
4202.91.00	Com a superfície exterior de couro natural ou Reconstituído, ou de couro envernizado	70	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 70,00-2001 75,00-2002 80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil
		50	Bolsas Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 50,00-2001 50,00-2002 50,00-2003 50,00-2004 80,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pelo Paraguai e pelo Uruguai
		30	Outros Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 30,00-2001 30,00-2002 40,00-2003 60,00-2004 80,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pelo Paraguai e pelo Uruguai
4202.90.00	Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de materiais têxteis	70	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 70,00-2001 75,00-2002 80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil
4820	LIVROS DE REGISTRO E DE CONTABILIDADE, BLOCOS DE NOTAS, DE ENCOMENDAS, DE RECIBOS, DE APONTAMENTOS, DE PAPEL PARA CARTAS, AGENDAS E ARTIGOS SEMELHANTES, CADERNOS, PASTAS PARA DOCUMENTOS, CLASSIFICADORES, CAPAS PARA ENCADERNAÇÃO (DE FOLHAS SOLTAS OU OUTRAS), CAPAS DE PROCESSOS E OUTROS ARTIGOS ESCOLARES, DE ESCRITÓRIO OU DE PAPELARIA, INCLUÍDOS OS FORMULÁRIOS EM BLOCOS TIPO "MANIFOLD", MESMO COM FOLHAS INTERCALADAS DE PAPEL-CARBONO, DE PAPEL OU CARTAO; ALBÚNS PARA AMOSTRAS OU PARA COLEÇÕES E CAPAS PARA LIVROS, DE PAPEL OU CARTAO
4820.10	Livros de registro e de contabilidade, blocos denotas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes
4820.10.90	Outros	70	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 70,00-2001 70,00-2002 70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil
4909	CARTÕES-POSTAIS, IMPRESSOS OU ILUSTRADOS; CARTÕES IMPRESSOS COM VOTOS OU MENSAGENS PESSOAIS, MESMO ILUSTRADOS, COM OU SEM ENVELOPES, GUARNIÇÕES OU APLICAÇÕES.
4909.00.90	Outros	70	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 70,00-2001 75,00-2002 80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pelo Uruguai
4911	OUTROS IMPRESSOS, INCLUIDAS AS ESTAMPAS, GRAVURAS E FOTOGRAFIAS.
4911.9	Outros
4911.91.00	Estampas, gravuras e fotografias	70	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 70,00-2001 75,00-2002 80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil
4911.99.00	Outros	70	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 70,00-2001 75,00-2002 80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil
5402	FIOS DE FILAMENTOS SINTÉTICOS (EXCETO LINHAS DE COSTURA), NÃO ACONDICIONADOS PARA VENDA A VAREJO, INCLUÍDOS OS MONOFILAMENTOS SINTÉTICOS COM MENOS DE 67 DECITEX.
5402.3	Fios texturizados
5402.33.00	De poliesteres	70	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 70,00-2001 75,00-2002 80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pelo Paraguai
6103	TERNOS, CONJUNTOS, PALETÓS, CALÇAS, JARDINEIRAS, BERMUDAS E "SHORTS" (EXCETO DE BANHO "BANADORES"), DE MALHA, DE USO MASCULINO.
6103.4	Calças, jardineiras, bermudas e "shorts"
6103.42.00	De algodão	82	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 82,00-2001 85,00-2002 88,00-2003 91,00-2004 94,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pelo Paraguai e pelo Uruguai
6106	CAMISAS, BLUSAS, BLUSAS "CHEMISIER", DE MALHA, DE USO FEMININO.
6106.10.00	De algodão	70	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 70,00-2001 75,00-2002 80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pelo Paraguai
		50	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 50,00-2001 50,00-2002 50,00-2003 60,00-2004 80,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pela Argentina, Brasil e Uruguai
6110	PULOVERES, CARDIGAS, COLETES E SEMELHANTES, DE MALHA.
6110.20.00	De algodão	76	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 76,00-2001 80,00-2002 84,00-2003 88,00-2004 92,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pelo Paraguai
		70	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 70,00-2001 75,00-2002 80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pela Argentina, Brasil e Uruguai
6115	MEIAS-CALÇAS, MEIAS DE QUALQUER ESPÉCIE INCLUÍDAS AS MEIAS PARA VARIZES, DE MALHA.
6115.1	Meias-calças:
6115.19	De outras matérias têxteis
6115.19.10	De lã ou de pelos finos	70	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 70,00-2001 75,00-2002 80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pelo Paraguai
6115.9	Outros:
6115.91.00	De lã ou de pelos finos	70	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 70,00-2001 75,00-2002 80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pelo Paraguai
6201	SOBRETUDOS, JAPONAS, GABÕES, CAPAS, ANORAQUES, CASACOS E SEMELHANTES, DE USO MASCULINO, EXCETO OS ARTEFATOS DA POSIÇÃO 6203
6201.1	Sobretudos, impermeáveis, japonas, gabões, capas e semelhantes
6201.13.00	De fibras sintéticas ou artificiais	76	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 76,00-2001 80,00-2002 84,00-2003 88,00-2004 92,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pelo Paraguai
		70	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 70,00-2001 75,00-2002 80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pela Argentina, Brasil e Uruguai
6203	TERNOS, CONJUNTOS, PALETÓS, CALÇAS, JARDINEIRAS, BERMUDAS E "SHORTS" (EXCETO DE BANHO), ("BANADORES"), DE USO MASCULINO.
6203.4	Calças, jardineiras, bermudas e "shorts"
6203.42.00	De algodão	70	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 70,00-2001 75,00-2002 80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pelo Paraguai e pelo Uruguai
6204	"TAILLEURS", CONJUNTOS, "BLAZERS" (CASACOS), VESTIDOS, SAIAS, SAIAS-CALÇAS, JARDINEIRAS, BERMUDAS E "SHORTS" (EXCETO DE BANHO ("BANADORES"), DE USO FEMININO
6204.2	Conjuntos
6204.23.00	De fibras sintéticas	70	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 70,00-2001 75,00-2002 80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pelo Paraguai
6204.6	Calças, jardineiras, bermudas e "shorts"
6204.62.00	De algodão	70	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 70,00-2001 75,00-2002 80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pelo Paraguai
		70	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 70,00-2001 70,00-2002 70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pelo Uruguai
6205	CAMISAS DE USO MASCULINO
6205.90.00	De outras matérias têxteis	76	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 76,00-2001 80,00-2002 84,00-2003 88,00-2004 92,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pelo Paraguai
		70	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 70,00-2001 75,00-2002 80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pela Argentina, Brasil e Uruguai
6206	CAMISAS, BLUSAS, BLUSAS "CHEMISIER", DE USO FEMININO
6206.30.00	De algodão	30	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado 30,00-2001 30,00-2002 30,00-2003 30,00-2004 30,00-2005 30,00-2006 30,00-2007 40,00-2008 60,00-2009 80,00-2010 100,00-2011 Preferência outorgada pela Argentina, Paraguai e Uruguai
6206.40.00	De fibras sintéticas ou artificiais	50	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado 50,00-2001 60,00-2002 70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil
		40	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 40,00-2001 40,00-2002 40,00-2003 40,00-2004 40,00-2005 40,00-2006 40,00-2007 40,00-2008 60,00-2009 80,00-2010 100,00-2011 Preferência outorgada pelo Paraguai
		50	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 50,00-2001 50,00-2002 50,00-2003 50,00-2004 50,00-2005 50,00-2006 50,00-2007 50,00-2008 60,00-2009 80,00-2010 100,00-2011 Preferência outorgada pelo Uruguai
6209	VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS, PARA BEBÊS
6209.20.00	De algodão	50	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 50,00-2001 60,00-2002 70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil
		30	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 30,00-2001 30,00-2002 30,00-2003 30,00-2004 30,00-2005 30,00-2006 30,00-2007 40,00-2008 60,00-2009 80,00-2010 100,00-2011 Preferência outorgada pelo Paraguai e pelo Uruguai
6306	ENCERADOS E TOLDOS; TENDAS; VELAS PARA EMBARCAÇÕES, PARA PRANCHAS A VELA OU PARA CARROS A VELA; ARTIGOS PARA ACAMPAMENTO
6306.1	Encerados e toldos
6306.12.00	De fibras sintéticas	70	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 70,00-2001 75,00-2002 80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pelo Paraguai e pelo Uruguai
6403	CALÇADOS COM SOLA EXTERIOR DE BORRACHA, PLÁSTICO, COURO NATURAL OU ARTIFICIAL (RECONSTITUÍDO) E PARTE SUPERIOR DE COURO NATURAL.
6403.5	Outros calçados, com sola exterior de couro natural
6403.59.00	Outros	50	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 50,00-2001 50,00-2002 50,00-2003 50,00-2004 50,00-2005 50,00-2006 50,00-2007 50,00-2008 60,00-2009 80,00-2010 100,00-2011 Preferência outorgada pela Argentina e pelo Uruguai
		80	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 80,00-2001 80,00-2002 80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pelo Brasil
		30	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 30,00-2001 30,00-2002 30,00-2003 30,00-2004 30,00-2005 30,00-2006 30,00-2007 40,00-2008 60,00-2009 80,00-2010 100,00-2011 Preferência outorgada pelo Paraguai
6403.9	Outros calçados
6403.91.00	Que cubram o tornozelo	50	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 50,00-2001 50,00-2002 50,00-2003 50,00-2004 50,00-2005 50,00-2006 50,00-2007 50,00-2008 60,00-2009 80,00-2010 100,00-2011 Preferência outorgada pela Argentina
		80	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 80,00-2001 80,00-2002 80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pelo Brasil
		30	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 30,00-2001 30,00-2002 30,00-2003 30,00-2004 30,00-2005 30,00-2006 30,00-2007 40,00-2008 60,00-2009 80,00-2010 100,00-2011 Preferência outorgada pelo Paraguai e pelo Uruguai
6403.99.00	Outros	50	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 50,00-2001 50,00-2002 50,00-2003 50,00-2004 50,00-2005 50,00-2006 50,00-2007 50,00-2008 60,00-2009 80,00-2010 100,00-2011 Preferência outorgada pela Argentina
		80	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 80,00-2001 80,00-2002 80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pelo Brasil
		30	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 30,00-2001 30,00-2002 30,00-2003 30,00-2004 30,00-2005 30,00-2006 30,00-2007 40,00-2008 60,00-2009 80,00-2010 100,00-2011 Preferência outorgada pelo Paraguai e pelo Uruguai
6405	OUTROS CALÇADOS
6405.90	Outros
6405.90.40	Com solas de outras matérias	80	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 80,00-2001 80,00-2002 80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pelo Brasil
7103	PEDRAS PRECIOSAS (EXCETO DIAMANTES) OU SEMIPRECIOSAS, NATURAIS, MESMO TRABALHADAS OU SELECIONADAS, MAS NÃO ENFIADAS, NEM MONTADAS, NEM ENGASTADAS; PEDRAS PRECIOSAS (EXCETO DIAMANTES) OU SEMIPRECIOSAS NATURAIS, NÃO SELECIONADAS, ENFIADAS TEMPORARIAMENTE PARA FACILIDADE DE TRANSPORTE.
7103.10	Em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas
7103.10.90	Outras	70	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 70,00-2001 75,00-2002 80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pelo Paraguai e pelo Uruguai
7103.9	Trabalhadas de outro modo:
7103.99	Outras
7103.99.90	Outras	70	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 70,00-2001 75,00-2002 80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pelo Paraguai e pelo Uruguai
8007	OUTRAS OBRAS DE ESTANHO
8007.00.00	Outras obras de estanho	88	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 88,00-2001 90,00-2002 92,00-2003 94,00-2004 96,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pelo Uruguai
9401	ASSENTOS (EXCETO OS DA POSIÇÃO 9402), MESMO TRANSFORMÁVEIS EM CAMAS, E SUAS PARTES.
9401.6	Outros assentos, com armação de madeira:
9401.69.00	Outros	50	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 50,00-2001 60,00-2002 70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pelo Paraguai e pelo Uruguai

PREFERÊNCIAS OUTORGADAS PELA BOLÍVIA

NALADI / SH	DESCRIÇÃO	REGIME DO ACORDO Pref. Perc.	OBSERVAÇÃO
2208	ÁLCOOL ETÍLICO NÃO DESNATURADO, DE TEOR ALCOÓLICO EM VOLUME INFERIOR A 80% VOL; AGUARDENTES, LICORES E OUTRAS BEBIDAS ALCOÓLICAS; PREPARAÇÕES ALCOÓLICAS COMPOSTAS, DOS TIPOS UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DE BEBIDAS.
2208.20	Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas
2208.20.20	De bagaço de uvas	76	Aguardente de uva Singani Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 76,00-2001 80,00-2002 84,00-2003 88,00-2004 92,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada ao Paraguai e ao Uruguai
3402	AGENTES ORGÂNICOS DE SUPERFÍCIE (EXCETO SABÕES); PREPARAÇÕES TENSOATIVAS, PREPARAÇÕES PARA LAVAGEM (INCLUÍDAS AS PREPARAÇÕES AUXILIARES DE LAVAGEM) E PREPARAÇÕES PARA LIMPEZA, MESMO CONTENDO SABÃO, EXCETO AS DA POSIÇÃO 3401
3402.90.00	Outros	50	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 50,00-2001 50,00-2002 50,00-2003 60,00-2004 80,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada à Argentina, Paraguai e Uruguai
3923	ARTIGOS DE TRANSPORTE OU DE EMBALAGEM, DE PLÁSTICO; ROLHAS, TAMPAS, CÁPSULAS E OUTROS DISPOSITIVOS DESTINADOS A FECHAR RECIPIENTES, DE PLÁSTICO.
3923.30.00	Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes	90	Pré-formas PET Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 90,00-2001 90,00-2002 90,00-2003 90,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada à Argentina e ao Brasil
		80	Pré-formas PET Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 80,00-2001 80,00-2002 80,00-2003 80,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada ao Paraguai
5402	FIOS DE FILAMENTOS SINTÉTICOS (EXCETO LINHAS DE COSTURA), NÃO ACONDICIONADOS PARA VENDA A VAREJO, INCLUÍDOS OS MONOFILAMENTOS SINTÉTICOS COM MENOS DE 67 DECITEX.
5402.3	Fios texturizados
5402.33.00	De poliesteres	70	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 70,00-2001 75,00-2002 80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada ao Paraguai
6103	TERNOS, CONJUNTOS, PALETÓS, CALÇAS, JARDINEIRAS, BERMUDAS E "SHORTS" (EXCETO DE BANHO ("BANADORES"), DE MALHA, DE USO MASCULINO.
6103.4	Calças, jardineiras, bermudas e "shorts":
6103.42.00	De algodão	95	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 95,00-2001 95,00-2002 95,00-2003 95,00-2004 95,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada à Argentina
		70	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 70,00-2001 75,00-2002 80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada ao Brasil:
		82	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 82,00-2001 85,00-2002 88,00-2003 91,00-2004 94,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada ao Paraguai e ao Uruguai
6106	CAMISAS, BLUSAS, BLUSAS "CHEMISIER", DE MALHA, DE USO FEMININO
6106.10.00	De algodão	70	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 70,00-2001 75,00-2002 80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pelo Paraguai
		50	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 50,00-2001 50,00-2002 50,00-2003 60,00-2004 80,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pela Argentina, Brasil e Uruguai
6110	PULOVERES, CARDIGAS, COLETES E SEMELHANTES, DE MALHA.
6110.20.00	De algodão	76	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 76,00-2001 80,00-2002 84,00-2003 88,00-2004 92,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pelo Paraguai
		70	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 70,00-2001 75,00-2002 80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pela Argentina, Brasil e Uruguai
6203	TERNOS, CONJUNTOS, PALETÓS, CALÇAS, JARDINEIRAS, BERMUDAS E "SHORTS" (EXCETO DE BANHO), ("BANADORES"), DE USO MASCULINO.
6203.4	Calças, jardineiras, bermudas e "shorts"
6203.42.00	De algodão	95	Programa de liberação - valor(P) em vigor durante o ano indicado: 95,00-2001 95,00-2002 95,00-2003 95,00-2004 95,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgadaà Argentina
		70	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 70,00-2001 75,00-2002 80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada ao Paraguai, Brasil e Uruguai
6204	"TAILLEURS", CONJUNTOS, "BLAZERS" (CASACOS), VESTIDOS, SAIAS, SAIAS-CALÇAS, JARDINEIRAS, BERMUDAS E "SHORTS" (EXCETO DE BANHO "BANADORES"), DE USO FEMININO
6204.2	Conjuntos:
6204.23.00	De fibras sintéticas	70	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 70,00-2001 75,00-2002 80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pelo Paraguai
6204.6	Calças, jardineiras, bermudas e "shorts"
6204.62.00	De algodão	70	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 70,00-2001 75,00-2002 80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada ao Paraguai
6205	CAMISAS DE USO MASCULINO
6205.90.00	De outras matérias têxteis	76	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 76,00-2001 80,00-2002 84,00-2003 88,00-2004 92,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada ao Paraguai
		70	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 70,00-2001 75,00-2002 80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada à Argentina, Brasil e Uruguai
7103	PEDRAS PRECIOSAS (EXCETO DIAMANTES) OU SEMIPRECIOSAS, NATURAIS, MESMO TRABALHADAS OU SELECIONADAS, MAS NÃO ENFIADAS, NEM MONTADAS, NEM ENGASTADAS; PEDRAS PRECIOSAS (EXCETO DIAMANTES) OU SEMIPRECIOSAS NATURAIS, NÃO SELECIONADAS, ENFIADAS TEMPORARIAMENTE PARA FACILIDADE DE TRANSPORTE.
7103.10	Em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas
7103.10.90	Outras	70	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 70,00-2001 75,00-2002 80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada ao Paraguai
7103.9	Trabalhadas de outro modo
7103.99	Outras
7103.99.90	Outras	70	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 70,00-2001 75,00-2002 80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada ao Paraguai

PRODUTOS DO ANEXO 3

PREFERÊNCIAS OUTORGADAS PELO MERCOSUL

NALADI / SH	DESCRIÇÃO	REGIME DO ACORDO Pref. Perc.	OBSERVAÇÃO
2840	BORATOS; PEROXOBORATOS (PERBORATOS)
2840.1	Tetraborato dissódico (bórax refinado):
2840.19.00	Outros	25	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 25,00-2001 30,00-2002 40,00-2003 60,00-2004 80,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada pela Argentina, Paraguai e Uruguai

PREFERÊNCIAS OUTORGADAS PELA BOLÍVIA

NALADI / SH	DESCRIÇÃO	REGIME DO ACORDO Pref. Perc.	OBSERVAÇÃO
6206	CAMISAS, BLUSAS, BLUSAS "CHEMISIER" DE USO FEMININO
6206.40.00	De fibras sintéticas ou artificiais	40	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 40,00-2001 40,00-2002 40,00-2003 60,00-2004 80,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada ao Uruguai
		40	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 40,00-2001 40,00-2002 40,00-2003 40,00-2004 40,00-2005 40,00-2006 40,00-2007 40,00-2008 60,00-2009 80,00-2010 100,00-2011 Preferência outorgada ao Paraguai
		25	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 25,00-2001 30,00-2002 40,00-2003 60,00-2004 80,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada à Argentina e ao Brasil

PRODUTOS DO ANEXO 4

PREFERÊNCIAS OUTORGADAS PELA BOLÍVIA

NALADI / SH	DESCRIÇÃO	REGIME DO ACORDO Pref. Perc.	OBSERVAÇÃO
3808	INSETICIDAS, RODENTICIDAS, FUNGICIDAS, HERBICIDAS INIBIDORES DE GERMINAÇÃO E REGULADORES DE CRESCIMENTO PARA PLANTAS, DESINFETANTES E PRODUTOS SEMELHANTES, APRESENTADOS EM QUAISQUER FORMAS OU EMBALAGENS PARA VENDA A VAREJO OU COMO PREPARAÇÕES OU AINDA EM FORMA DE ARTIGOS, TAIS COMO FITAS, MECHAS E VELAS SULFURADAS E PAPEL MATA-MOSCAS.
3808.10	Inseticidas
3808.10.10	Apresentados em formas ou em embalagens para venda a varejo	10	Exceto apresentados em recipientes de uso direto Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 10,00-2001 20,00-2002 40,00-2003 60,00-2004 80,00-2005 100,00-2006 Ver preferência outorgada para o resto deste item no Anexo 7
3923	ARTIGOS DE TRANSPORTE OU DE EMBALAGEM DE PLÁSTICO; ROLHAS, TAMPAS, CÁPSULAS E OUTROS DISPOSITIVOS DESTINADOS A FECHAR RECIPIENTES DE PLÁSTICO.
3923.30.00	Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes	10	Exceto pré-formas PET Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 10,00-2001 20,00-2002 40,00-2003 60,00-2004 80,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada à Argentina, Brasil e Paraguai
		10	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 10,00-2001 20,00-2002 40,00-2003 60,00-2004 80,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada ao Uruguai
5402	FIOS DE FILAMENTOS SINTÉTICOS (EXCETO LINHAS DE COSTURA), NÃO ACONDICIONADOS PARA VENDA A VAREJO, INCLUÍDOS OS MONOFILAMENTOS SINTÉTICOS COM MENOS DE 67 DECITEX.
5402.3	Fios texturizados:
5402.33.00	De poliester	10	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 10,00-2001 20,00-2002 40,00-2003 60,00-2004 80,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada ao Uruguai
6204	"TAILLEURS", CONJUNTOS, "BLAZERS" (CASACOS), VESTIDOS, SAIAS, SAIAS-CALÇAS, JARDINEIRAS, BERMUDAS E "SHORTS" (EXCETO DE BANHO ("BANADORES"), DE USO FEMININO
6204.6	Calças, jardineiras, bermudas e "shorts":
6204.62.00	De algodão	50	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 50,00-2001 60,00-2002 70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada à Argentina
		30	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 30,00-2001 30,00-2002 40,00-2003 60,00-2004 80,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada ao Brasil e ao Uruguai
6306	ENCERADOS E TOLDOS; TENDAS; VELAS PARA EMBARCAÇÕES, PARA PRANCHAS A VELA OU PARA CARROS A VELA; ARTIGOS PARA ACAMPAMENTO.
6306.1	Encerados e toldos:
6306.12.00	De fibras sintéticas	30	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 30,00-2001 30,00-2002 40,00-2003 60,00-2004 80,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada à Argentina e ao Brasil
		10	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 10,00-2001 20,00-2002 40,00-2003 60,00-2004 80,00-2005 100,00-2006 Preferência outorgada ao Paraguai e ao Uruguai

PRODUTOS DO ANEXO 5

PREFERÊNCIAS OUTORGADAS PELA BOLÍVIA

NALADI / SH	DESCRIÇÃO	REGIME DO ACORDO Pref. Perc.	OBSERVAÇÃO
3402	AGENTES ORGÂNICOS DE SUPERFÍCIE (EXCETO SABÕES); PREPARAÇÕES TENSOATIVAS, PREPARAÇÕES PARA LAVAGEM (INCLUÍDAS AS PREPARAÇÕES AUXILIARES DE LAVAGEM) E PREPARAÇÕES PARA LIMPEZA, MESMO CONTENDO SABÃO, EXCETO AS DA POSIÇÃO 3401.
3402.20.00	Preparações acondicionadas para venda a varejo	20	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 20,00-2001 20,00-2002 20,00-2003 20,00-2004 20,00-2005 20,00-2006 30,00-2007 40,00-2008 60,00-2009 80,00-2010 100,00-2011 Preferência outorgada ao Brasil
		10	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 10,00-2001 10,00-2002 10,00-2003 10,00-2004 10,00-2005 20,00-2006 30,00-2007 40,00-2008 60,00-2009 80,00-2010 100,00-2011 Preferência outorgada à Argentina, Paraguai e Uruguai
3402.90.00	Outros	20	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 20,00-2001 20,00-2002 20,00-2003 20,00-2004 20,00-2005 20,00-2006 30,00-2007 40,00-2008 60,00-2009 80,00-2010 100,00-2011 Preferência outorgada ao Brasil
6403	CALÇADOS COM SOLA EXTERIOR DE BORRACHA, PLÁSTICO, COURO NATURAL OU ARTIFICIAL (RECONSTITUÍDO) E PARTE SUPERIOR DE COURO NATURAL.
6403.5	Outros calcados, com sola exterior de couro natural:
6403.59.00	Outros	20	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 20,00-2001 20,00-2002 20,00-2003 20,00-2004 20,00-2005 20,00-2006 30,00-2007 40,00-2008 60,00-2009 80,00-2010 100,00-2011 Preferência outorgada à Argentina e ao Uruguai
		10	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 10,00-2001 10,00-2002 10,00-2003 10,00-2004 10,00-2005 20,00-2006 30,00-2007 40,00-2008 60,00-2009 80,00-2010 100,00-2011 Preferência outorgada ao Brasil e ao Paraguai
6403.9	Outros calçados:
6403.91.00	Que cubram o tornozelo	20	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 20,00-2001 20,00-2002 20,00-2003 20,00-2004 20,00-2005 20,00-2006 30,00-2007 40,00-2008 60,00-2009 80,00-2010 100,00-2011 Preferência outorgada à Argentina
		10	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 10,00-2001 10,00-2002 10,00-2003 10,00-2004 10,00-2005 20,00-2006 30,00-2007 40,00-2008 60,00-2009 80,00-2010 100,00-2011 Preferência outorgada ao Brasil, Paraguai e Uruguai
6403.99.00	Outros	20	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 20,00-2001 20,00-2002 20,00-2003 20,00-2004 20,00-2005 20,00-2006 30,00-2007 40,00-2008 60,00-2009 80,00-2010 100,00-2011 Preferência outorgada à Argentina
		10	Programa de liberação - Valor(P) em vigor durante o ano indicado: 10,00-2001 10,00-2002 10,00-2003 10,00-2004 10,00-2005 20,00-2006 30,00-2007 40,00-2008 60,00-2009 80,00-2010 100,00-2011 Preferência outorgada ao Brasil, Paraguai e Uruguai

PRODUTOS DO ANEXO 7

PREFERÊNCIAS OUTORGADAS PELO MERCOSUL

NALADI / SH	DESCRIÇÃO	REGIME DO ACORDO Pref. Perc.	OBSERVAÇÃO
0102	ANIMAIS VIVOS DA ESPÉCIE BOVINA.
0102.90	Outros	100	Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil
0102.90.90	Outros	100	Bezerras e vitelas Preferência outorgada pelo Paraguai e pelo Uruguai
1905	PRODUTOS DE PADARIA, PASTELARIA OU DA INDÚSTRIA DE BOLACHAS E BISCOITOS, MESMO ADICIONADOS DE CACAU; HÓSTIAS, CÁPSULAS VAZIAS PARA MEDICAMENTOS, OBREIAS, PASTAS SECAS DE FARINHA, AMIDO OU DE FÉCULA, EM FOLHAS, E PRODUTOS SEMELHANTES.
1905.90	Outros
1905.90.9	Outros
1905.90.91	Produtos de padaria, de pastelaria ou da industria de bolachas e biscoitos, mesmo com adição de cacau	100	Preferência outorgada pela Argentina , Brasil e Paraguai.
2208	ÁLCOOL ETÍLICO NÃO DESNATURADO, DE TEOR ALCOÓLICO EM VOLUME INFERIOR A 80% VOL; AGUARDENTES, LICORES E OUTRAS BEBIDAS ALCOÓLICAS; PREPARAÇÕES ALCOÓLICAS COMPOSTAS, DOS TIPOS UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DE BEBIDAS.
2208.20	Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas
2208.20.20	De bagaço de uvas	100	Aguardente de uva Singani Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil
2528	BORATOS NATURAIS E SEUS CONCENTRADOS (CALCINADOS OU NÃO), EXCETO BORATOS EXTRAÍDOS DE ÁGUAS SALINAS NATURAIS; ÁCIDO BÓRICO NATURAL COM TEOR MÁXIMO DE 85% DE H3BO3 EM PRODUTO SECO.
2528.90.00	Outros	100	Preferência outorgada pelo Brasil
2840	BORATOS; PEROXOBORATOS (PERBORATOS).
2840.1	tetraboratos dissódico (bórax refinado):
2840.19.00	Outros	100	Preferência outorgada pelo Brasil
3004	MEDICAMENTOS (EXCETO OS PRODUTOS DAS POSIÇÕES 3002, 3005 OU 3006) CONSTITUÍDOS POR PRODUTOS MISTURADOS OU NÃO MISTURADOS, PREPARADOS PARA FINS TERAPÊUTICOS OU PROFILÁTICOS, APRESENTADOS EM DOSES OU ACONDICIONADOS PARA VENDA A VAREJO.
3004.10	Contendo penicilinas ou seus derivados, com estrutura de acido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados
3004.10.10	A base de penicilinas	100	Para uso veterinário Preferencia outorgada pelo Uruguai
3402	AGENTES ORGÂNICOS DE SUPERFÍCIE (EXCETO SABÕES); PREPARAÇÕES TENSOATIVAS, PREPARAÇÕES PARA LAVAGEM (INCLUÍDAS AS PREPARAÇÕES AUXILIARES DE LAVAGEM) E PREPARAÇÕES PARA LIMPEZA, MESMO CONTENDO SABÃO, EXCETO AS DA POSIÇÃO 3401.
3402.20.00	Preparações acondicionadas para venda a varejo	100	Preferência outorgada pelo Paraguai
3402.90.00	Outros	100	Preferência outorgada pelo Brasil
3923	ARTIGOS DE TRANSPORTE OU DE EMBALAGEM, DE PLÁSTICO; ROLHAS, TAMPAS, CÁPSULAS E OUTROS DISPOSITIVOS DESTINADOS A FECHAR RECIPIENTES, DE PLÁSTICO.
3923.30.00	Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes	100	Pré - formas PET Preferência outorgada pelo Brasil e pela Argentina
4909	CARTÕES-POSTAIS, IMPRESSOS OU ILUSTRADOS; CARTÕES IMPRESSOS COM VOTOS OU MENSAGENS PESSOAIS, MESMO ILUSTRADOS, COM OU SEM ENVELOPES, GUARNIÇÕES OU APLICAÇÕES.
4909.00.90	Outros	100	Preferência outorgada pelo Brasil e pela Argentina
5402	FIOS DE FILAMENTOS SINTÉTICOS (EXCETO LINHAS DE COSTURA), NÃO ACONDICIONADOS PARA VENDA A VAREJO, INCLUÍDOS OS MONOFILAMENTOS SINTÉTICOS COM MENOS DE 67 DECITEX.: 5402.3
5402.3	Fios texturizados:
5402.33.00	De poliesteres	100	Preferência outorgada pelo Brasil e pela Argentina
6103	TERNOS, CONJUNTOS, PALETÓS, CALÇAS, JARDINEIRAS, BERMUDAS E "SHORTS" (EXCETO DE BANHO ("BANADORES), DE MALHA, DE USO MASCULINO.
6103.4	Calças, jardineiras, bermudas e "shorts"
6103.42.00	De algodão	100	Preferência outorgada pelo Brasil e pela Argentina
6203	TERNOS, CONJUNTOS, PALETÓS, CALÇAS, JARDINEIRAS, BERMUDAS E "SHORTS" (EXCETO DE BANHO), ("BANADORES"), DE USO MASCULINO.
6203.4	Calças, jardineiras, bermudas e "shorts":
6203.42.00	De algodão	100	Preferência outorgada pelo Brasil e pela Argentina
6204	"TAILLEURS", CONJUNTOS, "BLAZERS" (CASACOS), VESTIDOS, SAIAS, SAIAS-CALÇAS, JARDINEIRAS, BERMUDAS E "SHORTS" (EXCETO DE BANHO ("BANADORES"), DE USO FEMININO
6204.6	Calças, jardineiras, bermudas e "shorts"
6204.62.00	De algodão	100	Preferência outorgada pelo Brasil e pela Argentina
6206	CAMISAS, BLUSAS, BLUSAS "CHEMISIER", DE USO FEMININO.
6206.30.00	De algodão	100	Preferência outorgada pelo Brasil
6306	ENCERADOS E TOLDOS; TENDAS; VELAS PARA EMBARCAÇÕES, PARA PRANCHAS A VELA OU PARA CARROS A VELA; ARTIGOS PARA ACAMPAMENTO.
6306.1	Encerados e toldos
6306.12.00	De fibras sintéticas	100	Preferência outorgada pelo Brasil e pela Argentina
7103	PEDRAS PRECIOSAS (EXCETO DIAMANTES) OU SEMIPRECIOSAS, NATURAIS, MESMO TRABALHADAS OU SELECIONADAS, MAS NÃO ENFIADAS, NEM MONTADAS NEM ENGASTADAS; PEDRAS PRECIOSAS (EXCETO DIAMANTES) OU SEMIPRECIOSAS NATURAIS, NÃO SELECIONADAS, ENFIADAS TEMPORARIAMENTE PARA FACILIDADE DE TRANSPORTE.
7103.10	Em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas
7103.10.90	Outras	100	Preferência outorgada pelo Brasil e pela Argentina
7103.9	Trabalhadas de outro modo
7103.99	Outras
7103.99.90	Outras	100	Preferência outorgada pelo Brasil e pela Argentina
8007	OUTRAS OBRAS DE ESTANHO
8007.00.00	Outras obras de estanho	100	Preferência outorgada pelo Brasil e pela Argentina e Paraguai
9401	ASSENTOS (EXCETO OS DA POSIÇÃO 9402), MESMO TRANSFORMÁVEIS EM CAMAS, E SUAS PARTES.
9401.6	Outros assentos, com armação de madeira:
9401.69.00	Outros	100	Preferência outorgada pelo Brasil e pela Argentina

PREFERÊNCIAS OUTORGADAS PELA BOLÍVIA

NALADI / SH	DESCRIÇÃO	REGIME DO ACORDO Pref. Perc.	OBSERVAÇÃO
2918	ÁCIDOS CARBOXILICOS COM FUNÇÕES OXIGENADAS SUPLEMENTARES E SEUS ANIDRIDOS, HALOGENADOS, PEROXIDOS E PERACIDOS; SEUS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS.
2918.1	Ácidos carboxílicos com função álcool, mas sem outra função oxigenada, seus anidridos, halogenados, peróxidos, perácidos e seus derivados:
2918.14.00	Acido cítrico	100
3808	INSETICIDAS, RATICIDAS, FUNGICIDAS, HERBICIDAS, INIBIDORES DE GERMINAÇÃO E REGULADORES DE CRESCIMENTO PARA PLANTAS, DESINFETANTES E PRODUTOS SIMILARES, APRESENTADOS EM QUAISQUER FORMAS OU EMBALAGENS PARA VENDA A VAREJO, OU COM PREPARAÇÕES OU AINDA EM FORMAS DE ARTIGOS, TAIS COMO FITAS, MECHAS E VELAS SULFURADAS E PAPEIS MATA-MOSCAS.
3808.10	Inseticidas
3808.10.10	Apresentados em formas ou em embalagens para venda a varejo	100	Apresentados em recipientes de uso direto ver preferência outorgada para o resto deste item no Anexo 4
3808.10.9	Outros
3808.10.99	Outros	100
3808.20	Fungicidas
3808.20.10	Apresentados em formas ou em embalagens para a venda a varejo	100
3808.20.9	Outros
3808.20.99	Outros	100
3808.30	Herbicidas, inibidores de germinaçãoe reguladores de crescimento de plantas
3808.30.2	Herbicidas, apresentados em outras formas
3808.30.29	Outros	100
3902	POLÍMEROS DE PROPILENO OU DE OUTRAS OLEFINAS, EM FORMAS PRIMÁRIAS
3908.10.00	Polipropileno	100
3907	POLIACETAIS, OUTROS POLIESTERES E RESINAS EPOXIDAS, EM FORMAS PRIMÁRIAS; POLICARBONATOS, RESINAS ALCIDICAS, POLIESTERES ALILICOS E DEMAIS POLIESTERES, EM FORMAS PRIMÁRIAS.
3907.60.00	Tereftalato de polietileno	100
3920	OUTRAS CHAPAS, FOLHAS, PELPÍCULAS, TIRAS E LÂMINAS, DE PLÁSTICO NÃO ALVEOLARES E SEM REFORÇO ESTRATIFICAÇÃO, NEM SUPORTE OU COMBINAÇÃO SEMELHANTE A OUTROS MATERIAS.
3920.5	De polímeros acrílicos:
3920.51.00	De polimetacrilato de metila	100
3920.6	De policarbonatos, de resinas alquídicas, de poliesteres alilicos ou de outros poliesteres:
3920.62.00	De tereftalato de polietileno	100
5209	TECIDOS DE ALGODÃO, CONTENDO PELO MENOS 85%, EM PESO, DE ALGODÃO, COM PESO SUPERIOR A 200 g/m2
5209.4	De fios de diversas cores
5209.42.00	"Denim"	100
7306	OUTROS TUBOS E PERFIS OCO (POR EXEMPLO SOLDADOS, REBITADOS, AGRAFADOS, OU COM OS BORDOS SIMPLESMENTE APROXIMADOS), DE FERRO OU AÇO
7306.90.00	Outros	100	Tubos de aço galvanizados ao carbono e inoxidável
8007	OUTRAS OBRAS DE ESTANHO
8007.00.00	Outras obras de estanho	100	Preferência outorgada ao Paraguai

ANEXO II

PREFERÊNCIAS OUTORGADAS PELA BOLÍVIA QUE SE ELIMINAM

Produtos do Anexo 2

PREFERÊNCIAS OUTORGADAS PELA BOLÍVIA QUE SE ELIMINAM

NALADI / SH	DESCRIÇÃO	REGIME DO ACORDO Pref. Perc.	OBSERVAÇÃO

3808	INSETICIDAS, RODENTICIDAS, FUNGICIDAS, HERBICIDAS INIBIDORES DE GERMINAÇÃO E REGULADORES DE CRESCIMENTO PARA PLANTAS, DESINFETANTES E PRODUTOS SEMELHANTES, APRESENTADOS EM QUAISQUER FORMAS OU EMBALAGENS PARA VENDA A VAREJO OU COMO PREPARAÇÕES OU AINDA EM FORMA DE ARTIGOS, TAIS COMO FITAS, MECHAS E VELAS SULFURADAS E PAPEL MATAMOSCAS
3808.10	Inseticidas
3808.10.9	Outros
3808.10.99	Outros	30	30 -EM VIGOR DE 28/02/97 ATÉ 31/12/02 40 - EM VIGOR DE 1/01/03 ATÉ 31/12/03 60 - EM VIGOR DE 1/01/04 ATÉ 31/12/04 80 - EM VIGOR DE 1/01/05 ATÉ 31/12/05 100 - EM VIGOR A PARTIR DE 1/01/06 Preferência outorgada ao Paraguai
3808.20	Fungicidas
3808.20.10	Apresentados em formas ou em embalagens para venda a varejo	30	Exceto preparados, acondicionados para venda a varejo: 30 - EM VIGOR DE 28/02/97 até 31/12/97 35 - EM VIGOR DE 1/01/98 ATÉ 31/12/98 40 - EM VIGOR DE 1/01/99 ATÉ 31/12/99 45 - EM VIGOR DE 1/01/00 ATÉ 31/12/00 50 - EM VIGOR DE 1/01/01 ATÉ 31/12/01 60 - EM VIGOR DE 1/01/02 ATÉ 31/12/02 70 - EM VIGOR DE 1/01/03 ATÉ 31/12/03 80 - EM VIGOR DE 1/01/04 ATÉ 31/12/04 90 - EM VIGOR DE 1/01/05 ATÉ 31/12/05 100 - EM VIGOR A PARTIR DE 1/01/06
3808.20.9	Outros
3808.20.99	Outros	30	Exceto preparados, não acondicionados para venda a varejo: 30 - EM VIGOR DE 28/02/97 ATÉ 31/12/97 35 - EM VIGOR DE 1/01/98 ATÉ 31/12/98 40 - EM VIGOR DE 1/01/99 ATÉ 31/12/99 45 - EM VIGOR DE 1/01/00 ATÉ 31/12/00 50 - EM VIGOR DE 1/01/01 ATÉ 31/12/01 60 - EM VIGOR DE 1/01/02 ATÉ 31/12/02 70 - EM VIGOR DE 1/01/03 ATÉ 31/12/03 80 - EM VIGOR DE 1/01/04 ATÉ 31/12/04 90 - EM VIGOR DE 1/01/05 ATÉ 31/12/05 100 - EM VIGOR A PARTIR DE 1/01/06
3808.30	Herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas
3808.30.2	Herbicidas, apresentados em outras formas
3808.30.29	Outros	50	50 - EM VIGOR DE 28/02/97 ATÉ 31/12/03 60 - EM VIGOR DE 1/01/04 ATÉ 31/12/04 80 - EM VIGOR DE 1/01/05 ATÉ 31/12/05 100 - EM VIGOR A PARTIR DE 1/01/06
3902	POLÍMEROS DE PROPILENO OU DE OUTRAS OLEFINAS, EM FORMA PRIMÁRIAS
3902.10.00	Polipropileno	50	50 - EM VIGOR DE 28/02/97 ATÉ 31/12/08 60 - EM VIGOR DE 1/01/09 ATÉ 31/12/09 80 - EM VIGOR DE 1/01/10 ATÉ 31/12/10 100 - EM VIGOR A PARTIR DE 1/01/011

PRODUTOS DO ANEXO 4

PREFERÊNCIAS OUTORGADAS PELA BOLÍVIA QUE SE ELIMINAM

NALADI / SH	DESCRIÇÃO	REGIME DO ACORDO Pref. Perc.	OBSERVAÇÃO

2918	ÁCIDOS CARBOXILICOS CONTENDO FUNÇÕES OXIGENADAS SUPLEMENTARES E SEUS ANIDRIDOS, HALOGENETOS, PEROXIDOS E PERACIDOS; SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS.
2918.1	Ácidos carboxílicos de função álcool mas sem outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, perácidos e seus derivados:
2918.14.00	Acido cítrico	10

ANEXO III

MODIFICAÇÃO DA APLICAÇÃO DE REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ORIGEM

Apêndice 2 do Anexo 9 do Acordo

A partir da data de entrada em vigor do presente Protocolo os produtos originários da República da Bolívia, abaixo indicados, deverão cumprir com os requisitos específicos de origem definitivos do Acordo de Complementação Econômica nº 36, nos seguintes casos:

Quando importados pela Argentina:

NALADI/SH	DESCRIÇÃO	REQUISITO ESPECÍFICO DEFINITIVO
6203.42.00	De algodão	Nº 21	Elaborados a partir de tecidos, internos e externos, produzidos no território dos países signatários
6204.62.00	De algodão	Nº 21
6403.59.00	Outros	Nº 24	Cumprirão com o requisito de conteúdo de valor agregado, nos países signatários, de sessenta por cento (60%)
6403.91.00	Cobrindo o tornozelo
6403.99.00	Outros

Quando importados pelo Paraguai:

NALADI/SH	DESCRIÇÃO	REQUISITO ESPECÍFICO DEFINITIVO
6106.10.00	De algodão	Nº 20	Elaborados a partir de fios produzidos no território dos países signatários
6110.20.00	De algodão
6115.19.10	De lã ou de pêlos finos

Quando importados pelo Uruguai:

NALADI/SH	DESCRIÇÃO	REQUISITO ESPECÍFICO DEFINITIVO
6203.42.00	De algodão	Nº 21	Elaborados a partir de tecidos, internos e externos, produzidos no território dos países signatários
6403.59.00	Outros	Nº 24	Cumprirão com o requisito de conteúdo de valor agregado, nos países signatários, de sessenta por cento (60%)

Art. 2º