Artigo 4º do Decreto nº 418 de 10 de Janeiro de 1992
Aprova o Estatuto da Fundação Cultural Palmares - FCP, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revogam-se os Decretos nºs 97.383, de 22 de dezembro de 1988 , e 97.880, de 26 de junho de 1989 .