Artigo 2º do Decreto nº 418 de 10 de Janeiro de 1992
Aprova o Estatuto da Fundação Cultural Palmares - FCP, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O Regimento Interno da Fundação Cultural Palmares - FCP será aprovado pelo Secretário da Cultura e publicado no Diário Oficial da União.