Artigo 1º do Decreto nº 418 de 10 de Janeiro de 1992
Aprova o Estatuto da Fundação Cultural Palmares - FCP, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
São aprovados o Estatuto, o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e a Lotação Ideal da Fundação Cultural Palmares - FCP constantes dos Anexos I a III deste Decreto.