Artigo 4º do Decreto nº 41.639 de 31 de Maio de 1957
Cria o Ministério da Aeronáutica a Medalha Prêmio "Força Aérea Brasileira".
Acessar conteúdo completoArt. 4º
O Ministro da Aeronáutica baixará instuções regulando o critério para a concessão da Medalha "Fôrça Aérea Brasileira".