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Coração para favoritarDecreto 41.568 de 27 de Maio de 1957

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, Decreta:

Rio de janeiro, 27 de maio de 1957; 136º da Independência e 69º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º



JUSCELINO KUBITSCHEK Henrique Lott Antônio Alves Câmara Henrique Fleiuss

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.5.1957