Artigo 1º do Decreto nº 41.450 de 6 de Maio de 1957
Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado do Paraná, as águas de rio "São João".
Acessar conteúdo completoArt. 1º
São declaradas públicas, de uso comum, do domínio do Estado do Paraná, as águas do rio denominado "São João", em tôda a sua extensão que se acha incluído no município de Castro e é tributário pela margem direita do Pitangui.