Artigo 2º do Decreto nº 4.140 de 22 de Fevereiro de 2002
Altera o art. 5º do Anexo I ao Decreto nº 3.566, de 17 de agosto de 2000, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Agência Espacial Brasileira - AEB.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.