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Artigo unico do Decreto nº 41.368 de 23 de Abril de 1957

Cassado pelo Decreto de 5 de maio de 1994.

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Art. único

É declarado de utilidade pública, nos têrmos da mencionada Lei , o Centro de Pesquisas Biológicas, com sede no Distrito Federal.

Art. unico do Decreto 41.368 /1957