Artigo 3º do Decreto nº 4.100 de 17 de Maio de 1939
Modifica o Regimento do Conselho de Imigração e Colonização, baixado com o Decreto n. 3691, de 6 de fevereiro de 1939.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Modifica o Regimento do Conselho de Imigração e Colonização, baixado com o Decreto n. 3691, de 6 de fevereiro de 1939.
Acessar conteúdo completo Revogam-se as disposições em contrário.