Artigo 2º do Decreto nº 4.100 de 17 de Maio de 1939
Modifica o Regimento do Conselho de Imigração e Colonização, baixado com o Decreto n. 3691, de 6 de fevereiro de 1939.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Fica revogado o artigo 232 do Decreto n. 3.010, de 20 de agosto de 1938.