Artigo 10º do Decreto nº 40.975 de 15 de Fevereiro de 1957

Aprova as Tabelas de Pessoal do Conselho Nacional de Pesquisas, do Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação e do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, e dá outras providências.

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Art. 10

Dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias, o Conselho Nacional de Pesquisas e os Institutos subordinados apresentarão proposta de fixação das funções gratificadas, observadas, no que couber, as determinações do Decreto nº 39.678, de 31 de julho de 1956 .

Parágrafo único

Na atribuição dos valores das funções de que trata êste artigo, serão observados os princípios estabelecidos na Lei nº 2.188, de 3 de março de 1954 .

Anexo

Texto

I) CONSELHO NACIONAL DE PESQUISAS TABELA DE PESSOAL SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO NOVA Número de funções Séries Funcionais Salário Cr$ Exc. Vago Número de funções Séries Funcionais Salário Cr$ Correspondência 1 1 1 Diretor - Geral da Divisão Técnico-Científica.......... Diretor da Divisão Administrativa.. Consultor Jurídico............ 17.000,00 16.000,00 15.000,00 - - - - - - 1 1 1 8 3 I - Funções de direção de provimento em comissão. Diretor-Geral da Divisão Técnico-Científica........ Diretor da Divisão Administrativa.............. Consultor Jurídico........ Diretor de Setor (Técnico; Pesquisas Físicas; Pesquisas Matemáticas; Pesquisas Químicas; Pesquisas Biológicas; Pesquisas Geológicas; Pesquisas Agronômicas e Pesquisas Tecnológicas).............. Chefe de Serviço (De Administração; Contabilidade e Documentação)........... 27.00,00 23.000,00 24.000,00 22.000,00 20.000,00 (CC-2) (CC-5) (CC-4) (CC-6) (CC-7) I - CONSELHO NACIONAL DE PESQUISAS Tabela de Pessoal SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO NOVA Número de funções Séries Funcionais Salário Cr$ Correspondência Número de funções Séries Funcionais Ref. Exc. Vago 1 1 - 1 1 1 1 1 2 1 1 11 2 1 3 1 3 4 18 1 1 1 1 10 10 1 1 1 1 5 9 2 1 1 1 - 3 - 2 1 Encarregado.... Almoxarife....... - Artífice Aux. Administrativo... Secretária......... Aux. Administrativo... Aux. Administrativo... Aux. Administrativo... Aux. Administrativo... Aux. Administrativo... Aux. Administrativo... Auxiliar de Garage............. Contabilista....... Contabilista....... Contabilista....... Escrevente - Dactilógrafo...... Escrevente Dactilógrafo...... Escrevente - Dactilógrafo...... Auxiliar............. Fotógrafo.......... Fotógrafo.......... Jardineiro.......... Mecânico.......... Mensageiro....... Motorista.......... Redator............. Redator............. Servente........... Servente........... Servente........... Servente........... Servente........... Steno-dactilógrafo....... Taquígrafo........ Tesoureiro........ - Ajudante de Tesoureiro........ - Vigia................. Vigia................. 7.000,00 6.810,00 - 3.380,00 6.810,00 7.080,00 5.620,00 5.050,00 4.990,00 4.900,00 4.750,00 4.580,00 3.337,50 5.620,00 4.990,00 4.170,00 4.170,00 3.900,00 3.520,00 3.337,50 6.000,00 4.580,00 2.170,00 5.000,00 2.600,00 4.170,00 7.660,00 4.000,00 3.520,00 3.100,00 2.990,00 2.800,00 2.170,00 4.990,00 5.620,00 10.000,00 - 8.000,00 - 2.635,00 2.550,00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 2 1 2 1 4 12 2 1 3 1 1 3 4 18 1 1 1 1 10 10 1 1 1 1 1 5 11 1 1 - 1 - 3 3 II - Funções Isoladas Almoxarife......... Armazenista...... Artífice............. Aux. Administrativo... Aux. Administrativo... Aux. Administrativo... Aux. Administrativo... Auxiliar de Garage.............. Contabilista....... Contabilista....... Contabilista....... Escrevente - Dactilógrafo...... Escrevente - Dactilógrafo...... Escrevente Dactilógrafo...... Escrevente - Dactilógrafo...... Fotógrafo.......... Fotógrafo.......... Jardineiro.......... Mecânico.......... Mensageiro....... Motorista.......... Redator............. Redator............. Servente.......... Servente.......... Servente......... Servente......... Steno-dactilógrafo...... Taquígrafo....... Tesoureiro........ Tesoureiro....... Tesoureiro- auxiliar............. Tesoureiro-Auxiliar........... Vigia Obs.: As funções vagas de Armazenista, Tesoureiro e Tesoureiro-Auxiliar serão preenchidas à medida que vagarem as de Almoxarife, Tesoureiro e Tesoureiro-Auxiliar, na proporção de 1 para1. 27 22 20 27 26 25 24 20 26 25 23 23 22 21 20 26 24 17 25 17 23 28 23 21 19 18 17 25 26 31 27 29 25 17 2 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 1 - 3 - - - 2 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 1 - 3 - II) INSTITUTO BRASILEIRO DE BIBLIOGRAFIA E DOCUMENTAÇÃO Tabela de Pessoal SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO NOVA Número de funções Séries Funcionais Ref. Exc. Vago Número de funções Séries Funcionais Salário Cr$ Correspondência 1 1 1 1 1 1 1 1 1 I - Funções isoladas de provimento em comissão Presidente................ Diretor do Serviço de Informações Técnico-Científicas... Diretor do Serviço de Bibliografia................ Diretor do Serviço de Intercâmbio e Catalogação............. Diretor do Serviço de Publicações e Divulgação............... Diretor de Biblioteca. Diretor do Catálogo Coletivo.................... Diretor do Laboratório de Reproduções Fotográficas.............. Diretor do Serviço Administração.......... 24.000,00 22.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 17.000,00 17.000,00 (CC-4) (CC-6) (CC-7) (CC-7) (CC-7) (CC-7) (CC-7) (DC) (DC) II - INSTITUTO BRASILEIRO DE BIBLIOGRAFIA E DOCUMENTAÇÃO Tabela de Pessoal SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO NOVA Número de funções Séries Funcionais Salário Cr$ Exc. Vago Número de funções Séries Funcionais Ref. Exc. Vago 1 1 20 8 5 1 - 2 8 3 1 4 - - 1 1 1 II - Funções Isoladas Assistente Social... Aux. Administrativo....... Bibliotecário......... Bibliotecário-Auxiliar.................. Escrevente-Dactilógrafo........... Cinetécnico........... - Contínuo................ Dactilógrafo.......... Mensageiro........... Motorista............... Operador de microfilme.............. - - Taquígrafo especializado........ Tesoureiro............ Tradutor................ 25 25 25 21 21 24 22 20 17 21 21 28 25 25 - - - - - - - - - - - - - - 1 - 6 2 6 1 1 4 - 1 - - - 1 III) INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZÔNIA Tabela de Pessoal SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO NOVA Número de funções Séries Funcionais Salário Cr$ Exc. Vago Número de funções Séries Funcionais Salário Cr$ Correspondência 1 1 1 - Diretor (instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia)........ Diretor (Museu Goeldi)................ Diretor (1ª Divisão).............. - 17.000,00 16.000,00 16.000,00 - - - - - - - - - 1 1 1 1 I - Funções de direção de provimento em comissão Diretor (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia)............ Diretor (Museu Paranaense Emílio Goeldi).................. Diretor (1ª Divisão) Chefe do Serviço de Administração.. 27.000,00 25.000,00 25.000,00 17.000,00 (CC-2) (CC-3) (CC-3) (OC) Número de funções Séries Funcionais Salário Cr$ Exc. Vago Número de funções Séries Funcionais Ref. Exc. Vago 1 1 1 - 5 4 1 1 13 2 1 1 6 Almoxarife............ Arhazenista........... Artífice.................. - Assistente de Administração....... Assistente de Administração....... Contínuo................ Escrevente-dactilógrafo........... Escrevente-dactilógrafo............ Mensageiro Mestre de Oficina.. Servente................ Servente................ 4.310,00 1.900,00 1.720,00 - 6.080,00 4.310,00 1.900,00 2.170,00 1.900,00 800,00 3.620,00 1.440,00 1.310,00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 2 2 1 5 4 1 1 13 2 1 1 8 II - Funções Isoladas Almoxarife............ Armazenista......... Artífice................. Artífice-auxiliar...... Assistente de Administração....... Assistente de Administração..... Contínuo............. Escrevente-dactilógrafo............ Escrevente-dactilógrafo........... Mensageiro.......... Mestre de Oficina.. Servente.............. Servente............. Obs.: A função vaga de Armazenista será preenchida quando fôr suprimida a função excedente de Almoxarife 27 22 21 17 29 27 22 23 22 17 26 19 18 1 - - - - - - - - - - - - - 1 1 1 - - - - - - - - 2