Decreto nº 40.969 de 15 de Fevereiro de 1957

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara de utilidade pública a Fundação para o Livro do Cego do Brasil, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , atendendo ao que requereu a Fundação para o Livro do Cego do Brasil, com sede na Capital do Estado de São Paulo, a qual satisfaz às exigências do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o art. 2º dessa Lei, decreta:

Rio de Janeiro, em 15 de fevereiro de 1957; 136º da Independência e 69º da República.

Art. único

~~É declarada de utilidade pública, nos têrmos da referida Lei, a Fundação para o Livro do Cego do Brasil, com sede em São Paulo, no Estado de São Paulo.~~

Juscelino Kubitschek Nereu Ramos

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18.2.1957.