Artigo 1º do Decreto nº 4.095 de 22 de Janeiro de 2002
Dá nova redação ao Anexo II ao Decreto nº 3.838, de 6 de junho de 2001, que aprova a Estrutura Regimental do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Anexo II ao Decreto nº 3.838, de 6 de junho de 2001 , passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.