Artigo 4º do Decreto nº 4.061 de 21 de dezembro de 2001
Altera os Anexos I, II, IV, V, VI e VII do Decreto nº 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revoga-se o § 1º do art. 4º do Decreto nº 3.746, de 6 de fevereiro de 2001. Brasília, 21. de dezembro de 2001; 180º da Independência e 113º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Pedro Malan Martus Tavares