Fica alterada a lotação numérica de repartições atendidas pelo Quadro Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura aprovada pelo decreto nº 37.583, de 11 de julho de 1956, para efeito de ser transferida um cargo de carreira de Agrônomo, com o respectivo ocupante Raimundo Xavier de Lima Filho, da lotação permanente do 2º Distrito da Divisão de Águas para igual lotação da sede da referida Divisão de Águas do Departamento Nacional da Produção Mineral.

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições ao contrário.

Decreto 40.504 de 10 de dezembro de 1956

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º