O item 10 do capítulo IV das Instruções aprovadas pelo Decreto nº 38.598, de 17 de janeiro de 1956, passa a ter a seguinte redação:
 "10, Nos casos de substituição temporária Concorrerão:
 , À Chefia do NCZD - o oficial mais antigo do Núcleo;
 - À Chefia dos Grupos Combinados - o oficial mais antigo do Grupo.
 Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, Revogadas as disposições em contrário.

Decreto 40.342 de 13 de Novembro de 1956

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º