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Artigo 4º do Decreto nº 4.024 de 21 de Novembro de 2001

Estabelece critérios e procedimentos para implantação ou financiamento de obras de infra-estrutura hídrica com recursos financeiros da União e dá outras providências.

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Art. 4º

Aplica-se o disposto neste Decreto às obras cuja implantação ou financiamento ainda não tenha sido contratado.