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Artigo 2º do Decreto nº 40.169 de 22 de Outubro de 1956

Denomina "Batalhão Santos Dumont" o Batalhão de Infantaria do Núcleo da Divisão Aeroterrestre.

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Art. 2º

O dia 23 de outubro, anualmente, será data festiva do Batalhão Santos Dumont.

Art. 2º do Decreto 40.169 /1956