Decreto nº 40.169 de 22 de Outubro de 1956

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Denomina "Batalhão Santos Dumont" o Batalhão de Infantaria do Núcleo da Divisão Aeroterrestre.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o item XI, do art. 87 da Constituição Federal, e considerando: , que Alberto Santos Dumont foi, muito justamente cognominado "Pai da Aviação", pois a êle se deve, depois da prática vitoriosa da aerostação e da dirigibilidade dos balões, a realização do primeiro vôo do mais pesado que o ar, sem outra propulsão que a de seu próprio motor; , que Alberto Santos Dumont, patriota incomparável, dedicou tôda sua vida à realização do grande sonho de dar asas ao homem, e venceu; - que Santos Dumont foi escolhido para Patrono da Fôrça Aérea Brasileira e sua grande vida é exemplo para as modernas gerações de nossa heróica Aeronáutica; - que o período compreendido entre 20 de janeiro de 1956 e de 20 de janeiro de 1957 foi, pelo Decreto número 38.610, de 19 de janeiro de 1956, designado "Ano Santos Dumont"; - que as unidades aeroterrestres do Exército são, por suas condições específicas, as que mais estreitamente mantêm ligação com a Fôrça Aérea Brasileira; - que foi a 23 de outubro de 1906 que se realizou o feito magnífico do 1º vôo do mais pesado que o ar, cujo cinqüentenário se vai comemorar, Decreta:

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Rio de Janeiro, 22 de outubro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.