JurisHand Logo
|
Legislação
  • Conteúdos
  1. Voltar para a página principal
  2. resultados
  3. Decreto 40.162 de 16 de Outubro de 1956

Coração para favoritarDecreto 40.162 de 16 de Outubro de 1956

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , atendendo ao que requereu a Associação Brasileira de Medicina do Trabalho , com sede no Distrito Federal, a qual satisfaz às exigências do art. 1º da lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, e , usando da atribuição que lhe confere o art. 2º da mesma lei. Decreta:

Rio de Janeiro, 16 de outubro de 1956; 135º da Independência e 68º da Republica


Art. unico

E declarada de utilidade publica, nos termos da referida Lei, a Associação Brasileira de Medicina do Trabalho, com sede no Distrito Federal.


Juscelino Kubitschek Nereu Ramos

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.10.1956.