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Decreto 40125 de 15/10/1956

Suprime o Consulado honorário do Brasil em Paramaribo, Guiana Holandesa, e cria o Consulado de carreira naquela capital.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, incisos I e VI, da Constituição , e nos têrmos do artigo 16 do Decreto-lei nº 9.121, de 3 de abril de 1946 , DECRETA:
Rio de Janeiro, em 15 de outubro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

Art. 1º

Fica suprimido o Consulado honorário do Brasil em Paramaribo, Guiana Holandesa.

Art. 2º

Fica criado o Consulado de carreira em Paramaribo Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSCELINO KUBITSHECK José Carlos de Macedo Soares