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Artigo 3º do Decreto nº 40.124 de 15 de Outubro de 1956

Suprime o Consulado privativo do Brasil em Caiena, Guiana francesa, e cria o Consulado honorário naquela Capital.

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Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º do Decreto 40.124 /1956