Artigo 3º do Decreto nº 4.010 de 12 de Novembro de 2001
Dispõe sobre liberação de recursos para pagamento dos servidores públicos federais, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se os Decretos nºs 3.962, de 10 de outubro de 2001 , e 3.999, de 5 de novembro de 2001.