Artigo 3º do Decreto nº 4.003 de 8 de Novembro de 2001
Dá nova redação aos arts. 2º e 3º do Decreto nº 2.774, de 9 de setembro de 1998, que dispõe sobre a composição do Conselho de Gestão da Previdência Complementar e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se o § 4º do art. 2º e os §§ 3º e 4º do art. 3º do Decreto nº 2.774, de 9 de setembro 1998 .