Artigo 9º do Decreto nº 40.000 de 17 de Setembro de 1956

Decreto nº 40.000, de 17 de Setembro de 1956 Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 2.839, de 2 de agosto de 1956. (Publicado no Diário Oficial - Seção I - de 25 de setembro de 1956) Retificação No artigo 6º, onde se lê: - ... cujo cancelamento o abono preferir. Leia-se: - ... cujo cancelamento e abono preferir. No mesmo artigo, parágrafo único, onde se lê: - ... o órgão do pessoal competente ... Leia-se: ... o órgão de pessoal competente ... Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 02/10/1956