Artigo 2º do Decreto nº 4.000 de 5 de Maio de 1939
Dá nova redação ao art. 73, do Regulamento de Promoções para Oficiais da Armada.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Revogam-se as disposições em contrário.
Dá nova redação ao art. 73, do Regulamento de Promoções para Oficiais da Armada.
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