- Conteúdos
Decreto 399 de 24 de dezembro de 1991
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, DECRETA:
Brasília, 24 de dezembro de 1991; 170º da Independência e 103º da República.
Art. 1º
Fica homologada, para os efeitos do art. 231 da Constituição, a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da Área Indígena Arara, localizada nos Municípios de Altamira, Medicilândia e Uruará, no Estado do Pará, com a superfície de 274.010,0240ha (duzentos e setenta e quatro mil e dez hectares, dois ares e quarenta centiares) e perímetro de 298.771,96m (duzentos e noventa e oito mil e setecentos e setenta e um metros e noventa e seis centímetros).
Art. 2º
A área indígena de que trata este decreto tem a seguinte delimitação: NORTE: A presente descrição perimétrica tem início no Marco SAT-F-15, monumentalizado em concreto, de coordenadas geográficas 03º47'51,618"S e 53º29'26,697"WGr.; situado na margem direita do Igarapé São Pedro, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 120º29'55,9" e 2,09 metros, até o Marco 26 de coordenadas geográficas 03º47'51,653"S e 53º29'26,639"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 72º07'34,5" e 31,99 metros, até o Marco 11 de coordenadas geográficas 03º47'51,336"S e 53º29'25,651"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 75º31'19,3" e 475,82 metros, até o Marco 68 de coordenadas geográficas 03º47'47,508"S e 53º29'10,716"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 75º26'24,7" e 1.041,80 metros, até o Marco 88 de coordenadas geográficas 03º47'39,081"S e 53º28'38,028"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 75º25'50,8" e 919,74 metros, até o Marco 87 de coordenadas geográficas 03º47'31,636"S e 53º28'09,170"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 75º32'56,3" e 1.098,57 metros, até o Marco 86 de coordenadas geográficas 03º47'22,814"S e 53º27'34,683"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 75º33'58,3" e 997,98 metros, até o Marco 85 de coordenadas geográficas 03º47'14,808"S e 53º27'03,352"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 75º30'42,7" e 924,83 metros, até o Marco 84 de coordenadas geográficas 03º47'07,362"S e 53º26'34,324"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 75º34'48,0" e 1.027,47 metros, até o Marco 83 de coordenadas geográficas 03º46'59,127"S e 53º26'02,065"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 67º09'29,3" e 63,64 metros, até o Marco 25 de coordenadas geográficas 03º46'58,329"S e 53º26'00,163"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 68º43'42,6" e 993,21 metros, até o Marco s/nº da Cotrijui de coordenadas geográficas 03º46'46,688"S e 53º25'30,147"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 76º05'10,9" e 1.049,31 metros, até o Marco 82 de coordenadas geográficas 03º46'38,570"S e 53º24'57,130"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 76º14'03,0" e 744,92 metros, até o Marco 24 de coordenadas geográficas 03º46'32,867"S e 53º24'33,675"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 75º57'18,1" e 273,89 metros, até o Marco 81 de coordenadas geográficas 03º46'30,728"S e 53º24'25,061"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 76º09'45,4" e 1.012,46 metros, até o Marco 80 de coordenadas geográficas 03º46'22,937"S e 53º23'53,193"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 75º52'00,5" e 599,77 metros, até o Marco 23 de coordenadas geográficas 03º46'18,224"S e 53º23'34,338"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 74º39'23,4" e 76,82 metros, até o Marco 27 de coordenadas geográficas 03º46'17,569"S e 53º23'31,937"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 76º45'31,1" e 447,09 metros, até o Marco 27/A de coordenadas geográficas 03º46'14,276"S e 53º23'17,829"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 76º00'37,1" e 1.052,63 metros, até o Marco 28 de coordenadas geográficas 03º46'06,086"S e 53º22'44,718"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 76º02'18,7" e 575,56 metros, até o Marco 28-A de coordenadas geográficas 03º46'01,617"S e 53º22'26,611"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 75º56'41,2 e 286,23 metros, até o Marco 77 de coordenadas geográficas 03º45'59,379"S e 53º22'17,609"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 74º59'03,6" e 1.407,23 metros, até o Marco 29 de coordenadas geográficas 03º45'47,635"S e 53º21'33,546"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 76º09'47,9" e 986,59 metros, até o Marco 75 de coordenadas geográficas 03º45'40,041"S e 53º21'02,492"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 74º48'27,3" e 1.987,69 metros, até o Marco 02 de coordenadas geográficas 03º45'23,258"S e 53º20'00,304"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 73º06'53,6" e 1.014,46 metros, até o Marco s/nº, do Incra de coordenadas geográficas 03º45'13,754"S e 53º19'28,831"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 86º04'21,7" e 149,07 metros, até o Marco 01 de coordenadas geográficas 03º45'13,434"S e 53º19'24,012"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 73º47'42,3" e 2.617,07 metros, até o Marco 34 de coordenadas geográficas 03º44'49,883"S e 53º18'02,535"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 356º32'57,2" e 3.137,57 metros, até o Marco s/nº, do Incra de coordenadas geográficas 03º43'07,948"S e 53º18'08,387"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 348º44'13,7" e 4.845,75 metros, até o Marco s/nº, do Incra de coordenadas geográficas 03º40'33,213"S e 53º18'38,646"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 345º22'48,3" e 1.920,02 metros, até o Marco s/nº do Incra de coordenadas geográficas 03º39'32,713"S e 53º18'54,189"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 345º34'43,6" e 1.327,27 metros, até o Marco 32 de coordenadas geográficas 03º38'50,854"S e 53º19'04,789"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 345º06'13,9" e 666,52 metros, até o Marco s/nº do Incra de coordenadas geográficas 03º38'29,879"S e 53º19'10,286"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 345º32'37,9" e 825,27 metros, até o Marco 31 de coordenadas geográficas 03º38'03,856"S e 53º19'16,893"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 262º23'42,3" e 2.532,24 metros, até o Marco 30 de coordenadas geográficas 03º38'14,550"S e 53º20'38,223"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 346º24'58,4" e 2.018,33 metros, até o Marco 36 de coordenadas geográficas 03º37'10,668"S e 53º20'53,412"WGr.; localizado no entroncamento do travessão do km 140 com a Rodovia Transamazônica e próximo de uma ponte; daí, segue pelo bordo direito da citada rodovia no sentido da Cidade de Altamira, com uma distância de 27.862,33 metros, até o Marco 48 de coordenadas geográficas 03º31'05,769"S e 53º08'22,906"WGr.; situado no entroncamento do travessão do KM-120 com a Rodovia Transamazônica; daí, segue pelo citado travessão, por uma linha reta, com azimute e distância de 164º13'13,3" e 2.001,66 metros, até o Marco 49 de coordenadas geográficas 03º32'08,501"S e 53º08'05 418"Wgr., daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 249º07'01,3" e 2.508,43 metros, ate o Marco 82-A de coordenadas geográficas 03º32'37,426"S e 53º09'21,401"WGr.; daí segue por uma linha reta, com azimute e distância de 165º04'39,4" e 391,25 metros, até o Marco 17 de coordenadas geográficas 03º32'49,738"S e 53º09'18,166"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 164º59'18,0" e 496,96 metros até o Marco 18 de coordenadas geográficas 03º33'02,350"S e 53º09'14,831"WGr; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 164º58'57,1" e 402,59 metros, até o Marco 19 de coordenadas geográficas 03.033'15,013"S e 53º09'11,481"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 167º30'22,9" e 1.080,74 metros, até o Marco 83-A de coordenadas geográficas 03º33'49,372"S e 53º09'03,988'WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 160º10'26,4" e 573,97 metros, até o Marco s/nº, do Incra de coordenadas geográficas 03º34'06,960"S e 53º08'57,722"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 164º58'19,7" e 820,79 metros até o Marco 25-A de coordenadas geográficas 03º34'32,776"S e 53º08'50,888"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 164º54'46,7" e 454,57 metros, até o Marco 84-A de coordenadas geográficas 03º34'47,070"S e 53º08'47,089"Wgr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 165º02'19,9" e 791,40 metros, até o Marco s/nº do Incra de coordenadas geográficas 03º35'11,969"S e 53º08'40,528"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 165º00'18,8" e 413,41 metros, até o Marco 40 de coordenadas geográficas 03º35'24,974"S e 53º08'37,094"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 166º56'09,5" e 490,52 metros, até o Marco s/nº do Incra de coordenadas geográficas 03º35'40,534"S e 53º08'33,538"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 158º29'11,2" e 952,83 metros, até o Marco 85-A de coordenadas geográficas 03º36'09,411"S e 53º08'22,286"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância 175º55'42,0" e 2.649,58 metros, até o Marco 86-A de coordenadas geográficas 03º37'35,442"S e 53º08'16,393"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 67º01'01,3" e 2.583,04 metros, até o Marco 87/A de coordenadas geográficas 03º37'02,798"S e 53º06'59,280"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 63º57'52,2" e 30,04 metros, até o Marco 87-B de coordenadas geográficas 03º37'02,371"S e 53º06'58,404"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 76º04'12,8" e 2.297,28 metros, até o Marco 88-A de coordenadas geográficas 03º36'44,540"S e 53º05'46,129"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 74º41'46,6" e 2.242,55 metros, até o Marco 89 de coordenadas geográficas 03º36'25,437" e 53º04'36,011"WGr.; dai, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 75º57'09,2" e 1.897,54 metros, até o Marco 90 de coordenadas geográficas 03º36'10,582 metros, até o Marco 90 de coordenadas geográficas 03º36'10,582"S e 53º03'36,342"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 76º14'28,0" e 176,65 metros, até o Marco s/nº do Incra de coordenadas geográficas 03º36'09,227"S e 53º03'30,780"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 76º44'48,3" e 2.649,49 metros, até o Marco 16 de coordenadas geográficas 03º35'49,646"S e 53º02'07,188"WGr.; dai, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 76º47'54,1" e 2.805,52 metros, até o Marco 15 de coordenadas geográficas 03º35'28,988"S e 53º00'38,654"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 77º00'29,8" e 2.107,02 metros, até o Marco 14 de coordenadas geográficas 03º35'13,716"S e 52º59'32,106"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 76º48'16,6" e 825,25 metros, até o Marco 13 de coordenadas geográficas 03º35'07,642"S e 52º59'06,063"WGr.; dai, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 77º01'34,8" e 2.379,39 metros, até o Marco 48-A de coordenadas geográficas 03º34'50,417"S e 52º57'50,907"WGr.; localizado no cruzamento da Rodovia Transamazônica com o travessão do km 120; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 77º52'42,2" e 111,65 metros, até o Marco 12 de coordenadas geográficas 03º34'49,661"S e 52º57'47,369"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 77º10'02,3" e 1.785,19 metros, até o Marco 64 de coordenadas geográficas 03º34'36,876"S e 52º56'50,951"Wgr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 77º56'14,1" e 1,00 metros, até o Marco 11-A de coordenadas geográficas 03º34'36,869"S e 52º56'50,919"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 77º09'09,8" e 1.837,80 metros, até o Marco 10 de coordenadas geográficas 03º34'23,691"S e 52º55'52,841"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 77º03'11,2" e 1.660,22 metros, até o Marco 68-A de coordenadas geográficas 03º34'11,694"S e 52º55'00,395"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 80º21'23,1" e 10,91 metros, até o Marco 9 de coordenadas geográficas 03º34'11,635"S e 52º55'00,047"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 76º53'01,0" e 3.236,61 metros, até o Marco 69 de coordenadas geográficas 03º33'47,939"S e 52º53'17,873"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 72º03'34,4" e 14,58 metros, até o Marco 8 de coordenadas geográficas 03º33'47,793"S e 52º53'17,423"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 76º57'35,1" e 2.774,75 metros, até o Marco 7 de coordenadas geográficas 03º33'27,593"S e 52º51'49,802"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 76º52'22,2" e 2.735,59 metros, até o Marco 6 de coordenadas geográficas 03º33'07,542"S e 52º50'23,448"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 77º00'18,6" e 74,99 metros, até o Marco 74 de coordenadas geográficas 03º33'06,998"S e 52º50'21,080"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 76º12'46,6" e 3.666,05 metros, até o Marco 5 de coordenadas geográficas 03º32'38,909"S e 52º48'25,632"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 75º55'09,8" e 1.805,79 metros, até o Marco 4 de coordenadas geográficas 03º32'24,719"S e 52º47'28,856"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 75º58'33,7" e 3.263,57 metros, até o Marco 2-A de coordenadas geográficas 03º31'59,171"S e 52º45'46,221"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 76º03'09,3" e 1.033,75 metros, até o Marco 4-A de coordenadas geográficas 03º31'51,122"S e 52º45'13,700"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 75º57'29,9" e 650,31 metros, até o Marco 81-A de coordenadas geográficas 03º31'46,024"S e 52º44'53,250"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 75º56'45,3" e 353,49 metros, até o Marco 6-A de coordenadas geográficas 03º31'43,250"S e 52º44'42,134"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 75º55'15,7" e 1.017,09 metros, até o Marco 8/A de coordenadas geográficas 03º31'35,256"S e 52º44'10,155"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 75º49'06" e 556,03 metros, até o Marco Astronômico da Cotrijui de coordenadas geográficas 03º31'30,854"S e 52º43'52,681"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância, de 75º50'55,2" e 157,31 metros, até o Marco 5-A de coordenadas geográficas 03º31'29,611"S e 52º43'47,736"WGr. Leste: Do marco antes descrito, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 165º31'10,9" e 2.921,06 metros, até o Marco 2-B de coordenadas geográficas 03º33'01,727"S e 52º43'24,241"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 165º48'01,9" e 2.604,73 metros, até o Marco 3 de coordenadas geográficas 03º34'23,970"S e 52º43'03,692"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 165º49'48,3" e 3.685,95 metros, até o Marco 4-B de coordenadas geográficas 03º36'20,368"S e 52º42'34,671"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 165º29'12,3" e 4.432,12 metros, até o Marco 5-B de coordenadas geográficas 03º38'40,117"S e 52º41'58,942"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 165º26'12,3" e 2.208,51 metros, até o Marco 6-B de coordenadas geográficas 03º39'49,738"S e 52º41'41,077"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 165º21'08,0" e 2.516,10 metros, até o Marco 7-A de coordenadas geográficas 03º41'09,026"S e 52º41'20,608"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 164º49'38,8" e 5.420,71 metros, até o Marco 8-B de coordenadas geográficas 03º43'59,432"S e 52º40'34,953"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 164º52'15,7" e 3.261,37 metros, até o Marco 9-A de coordenadas geográficas 03º45'41,979"S e 52º40'07,561"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 166º12'58,9" e 3.688,72 metros, até o Marco 10-A de coordenadas geográficas 03º47'38,662"S e 52º39'39,300"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 162º24'14,0" e 1.618,00 metros, até o Marco 11-B de coordenadas geográficas 03º48'28,902"S e 52º39'23,542"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 162º29'44,8" e 1.379,36 metros, até o Marco SAT-F-17 de coordenadas geográficas 03º49'11,754"S e 52º39'10,177"WGr.; situado na margem esquerda do Rio Iriri. SUL: Do marco antes descrito, segue pelo Rio Iriri, a montante, com uma distância de 85.999,52 metros, até o Marco 20 de coordenadas geográficas 03º59'54,177"S e 53º16'30,224"WGr.; situado na confluência do Rio Iriri com o Igarapé Cajueiro. OESTE: Do marco antes descrito, segue pelo Igarapé Cajueiro, a montante, com uma distância de 23.658,81 metros, até a sua cabeceira, no Marco 21 de coordenadas geográficas 03º54'23,885"S e 53º24'07,908"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 41º52'07,4" e 5.012,55 metros, até o Marco 22 de coordenadas geográficas 03º52'22,729"S e 53º22'19,173"WGr., situado na margem esquerda do Igarapé São Pedro, próximo de sua cabeceira, daí, segue por este, a jusante, com uma distância de 22.693,75 metros, até o Marco SAT-F-15, inicial da descrição deste perímetro.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO COLLOR Jarbas Passarinho
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.12.1991